30/09/08
Dos 225 processos, apenas 37 foram regularizados e outros 150 foram engavetados definitivamente pelo ministério
A falta de estrutura do Ministério das Comunicações e a demora na renovação dos pedidos de outorga fazem com que 184 emissoras de rádio e TV do Brasil funcionem com prazo de concessão vencido. Em alguns casos, esse prazo já expirou há mais de 20 anos.
Algumas dessas emissoras pertencem a políticos como José Sarney e Fernando Collor de Mello, que alegam ter entregado a documentação para renovação das concessões em tempo hábil.
Dos 225 processos, apenas 37 foram regularizados e outros 150 foram engavetados definitivamente pelo ministério por ter passado mais tempo do que o período solicitado para renovação. Mais 34 processos serão engavetados por esse motivo.
Segundo o consultor jurídico da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais), Fernandes Fortes, o problema é a falta de estrutura do ministério que ainda arquiva os processos em papel.
Já o Ministério das Comunicações se defende e diz que a lei assegura às empresas o direito de continuarem funcionando mesmo depois do vencimento das concessões, desde que tenham feito o pedido de renovação no período certo. Essas concessões estão sendo mantidas em “caráter precário” até a aprovação dos projetos.
Fonte: Adnews
