Coluna Alisson Barcelos | Como funciona a proteção de dados para eventos digitais

10 de Setembro de 2020

Lei disciplina a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados de pessoas físicas no Brasil

Solicitação e uso de dados devem seguir princípios da LGPD, que entra em vigor em 2021, mas órgãos de defesa do consumidor já trabalham na proteção dos dados de pessoas físicas. Foto: arte sobre imagem de Gleen Carstens Peters

 

O mundo de eventos digitais trouxe com ele a discussão - sempre válida, ressalto - sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada em 2018, inspirada na legislação europeia e que foi criada para disciplinar a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados de pessoas físicas aqui no Brasil. Em contrapartida, impõe uma série de obrigações para as empresas, que são obrigadas a se adequarem a esta lei e a cumprirem todas as obrigações. Isso inclui as empresas realizadoras, produtoras e organizadoras de eventos.

Sócio-fundador do escritório Sotto Maior & Nagel - Sociedade de Advogados, especialista em privacidade e proteção de dados pelo Insper/SP, o advogado Fernando Sotto Maior Cardoso comenta que para o setor de eventos, especificamente, será necessário aplicar o princípio da transparência, ou seja, explicar aos participantes sobre a coleta dos dados, a finalidade da utilização dos dados, e será de fundamental importância coletar o consentimento da pessoa. Além disso, as empresas devem estar preparadas para atender aos princípios de correção e de exclusão de dados. 

 O especialista esclarece que LGPD não pretende inviabilizar nenhum negócio, mas sim ditar as regras de utilização dos dados. Por exemplo: não se pode coletar dados em excesso. “É preciso respeitar os princípios da adequação, da minimização e da finalidade na hora de decidir quais dados solicitar das pessoas”, considera Sotto Maior. 

Sobre a questão do compartilhamento de dados com empresas parceiras, o advogado explica que a lei prevê as hipóteses para que isso ocorra, sempre baseada nos princípios da lei. “Para cada atividade de coleta de dados, precisamos ter uma finalidade. Não se pode desviar os dados e usar para outro fim, a não ser que se colete um novo consentimento do titular”, ressalta Fernando Sotto Maior Cardoso. 

O não cumprimento da lei, cujo início da vigência está previsto para agosto de 2021, pode gerar advertência, multa - de 2% do faturamento da empresa e chegar a R$ 50 milhões por infração - e até causar a suspensão das atividades do banco de dados e a obrigação de deletar as informações. Mesmo assim, órgãos setoriais de proteção ao consumidor - Procon, Ministério Público, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Judiciário - já estão se organizando para trabalhar na defesa da proteção dos dados das pessoas físicas.  

Para quem ainda tem dúvida em relação a este assunto, a mobLee fez um material bastante completo sobre o assunto, que pode ser baixado neste link.

 

Luz aos Invisíveis em Santa Catarina


Protesto silencioso em Chapecó (SC) na última semana. FOTO: Bia Magri Fotografia

Elogiável a postura dos trabalhadores do setor de eventos catarinenses, que adotaram a #euvivodeeventos e saíram às ruas para pedir o retorno dos trabalhos. Nos últimos dias, manifestações silenciosas de centenas (sempre respeitando o distanciamento social e os protocolos de segurança) foram vistas em todas as regiões do Estado. Nesta quarta-feira (9), inclusive, o governo do Estado anunciou inclusive o retorno às aulas, mas nada se comenta sobre o retorno dos eventos presenciais, que são responsáveis pela sobrevivência de 35 milhões de pessoas direta ou indiretamente no país. 

É preciso refletir: se restaurantes com capacidade para atender 50 pessoas pode ter música ao vivo, por que os eventos, se seguirem todos os protocolos, não têm permissão? Está mais do que na hora de discutirmos esta volta. Insisto. 

 

Dois eventos-teste em Porto Alegre

Pouco mais de um mês depois de realizar o primeiro treinamento envolvendo a simulação de evento no país depois da pandemia, em Gramado (RS), chegou a vez de Porto Alegre, também no Rio Grande do Sul, fazer seus dois primeiros eventos-teste ainda nesta semana. A prefeitura da capital gaúcha autorizou a realização de uma feira de negócios e palestra, na FIERGS, na sexta (11). No domingo (13), ocorrerá um show-teste. 

Os eventos ocorrerão a portas fechadas apenas com a presença de convidados do setor de eventos previamente inscritos e cumprirão todos os protocolos de segurança, que incluem o respeito ao teto de ocupação, o uso de máscaras, a aferição de temperatura corporal, o distanciamento controlado e dispositivos com álcool em gel, entre outras ações. O projeto foi idealizado pela consultora Vaniza Schuler e é coordenado pelas equipes dos Convention & Visitors Bureau de Bento Gonçalves, Gramado e Porto Alegre.

 

MICE Brasil 2020 será 100% virtual


Foto: reprodução EBS

 

Maior evento do setor M.I.C.E (Meeting, Incentives, Conferences and Exhibitions), que reúne indústria de eventos corporativos, incentivos, congressos, feiras, treinamentos e desenvolvimento, o Congresso MICE Brasil 2020 terá programação 100% online e com transmissão gratuita a partir de um estúdio montado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

Esta é a quinta edição do evento, que faz parte da Semana Virtual Evento Business Show (EBS), ocorrerá nos dias 14, 16 e 18 de setembro e já está com inscrições abertas. Tratará do tema Reunir para Retomar, e é imperdível para o nosso segmento. As inscrições podem ser feitas neste link.

 

HSM Expo Now! 100% online

Também se adaptando ao mundo dos eventos digitais, a HSM, a mais completa plataforma de educação corporativa do País, também aposta no Movimento HSM Expo Now!, a reinvenção da HSM Expo 2020, para apoiar e proporcionar a reconstrução do Brasil por meio do apoio à comunidade empreendedora. 

A proposta é oferecer capacitação gratuita a líderes e empreendedores para que eles sigam na retomada dos seus negócios. Serão mais de 30 mentorias, cursos de capacitação e masterclasses à disposição. A programação inicia no próximo dia 18 de setembro. As inscrições podem ser feitas neste link

 

Eventos híbridos vieram para ficar

Eles já eram utilizados antes da pandemia, porque em muitos casos não era viável trazer alguém da China ou da Europa para uma palestra. Então, fazíamos um streaming com o convidado que, ao vivo, compartilhava conhecimentos e respondia os questionamentos de plateias lotadas. Hoje, apenas os papéis se inverteram: na grande maioria das vezes, os palestrantes, músicos e apresentadores estão em estúdios, de onde é transmitido o evento para todo o mundo, enquanto o público está em casa ou no trabalho. Foi assim com o Expert XP, o maior evento de investimentos do mundo, que impactou 5 milhões de pessoas em 2020, e será dessa maneira com a HSM e com o Mice, citados nas duas notas acima. Como eu sempre digo, a pandemia apenas antecipou uma realidade que chegaria, mais cedo ou mais tarde.

 

Na China, evento reúne 400 mil 

E enquanto a grande maioria dos estados brasileiros seguem com a proibição dos eventos, na China o China International Beauty Expo, realizado em Guangzhou, terminou no último dia 6 de setembro contabilizando 400 mil visitantes nas mais de 30 áreas de mostra e cerca de 4 mil expositores. O evento, voltado aos profissionais da indústria da beleza e do bem-estar, durou três dias. Nenhuma marca estrangeira esteve no evento devido à pandemia.

Alisson Barcelos

  • imagem de alisson
    Alisson Barcelos Formado em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda com mais de 25 anos de experiência no mercado de eventos. É cofundador da SB+ Eventos, empresa referência em produção de eventos em Santa Catarina e diretor de Eventos Especiais e Confrarias da ADVB/SC. No Portal Acontecendo Aqui, vai falar sobre o que mais entende e ama fazer: eventos, logicamente.

Notícias Relacionadas