Há um tema que afeta a sociedade como um todo e que é ignorado pelos meios de comunicação e pela própria sociedade.
Como não afeta a maioria da sociedade, só uma minoria comprometida com o crescimento de seus filhos, passa desapercebido e é classificado pelas autoridades como transgressor. É óbvio que se trata de “homeschooling”, ou seja, a Educação formal praticada em casa.
Em 27.10.2021 a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a lei que autorizava e regulava o “homechooling” no Estado; em seguida está lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal De Justiça de Santa Catarina e pelo Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que, somente, o Ministério da Educação pode propor mudanças no que se refere a Educação.
Como o Brasil é um país que gosta de viver na contramão do mundo a medida dos tribunais foi recebida com aplausos por todos que gostam de ver o atraso se sobrepondo ao avanço. No restante do mundo o ensino praticado em casa é, inclusive, incentivado por representar economia para os cofres públicos. Nos Estados Unidos, país em que o ensino em casa é estimulado, cerca de 3,5 milhões de estudantes são formados em casa. Na Europa, com pequenas diferenças na regulamentação, o ensino em casa é praticado em países como França, Reino Unido e Portugal e na América do Sul o Chile, desde 1980 e Equador, Colômbia e Paraguai também fazem uso do sistema. São mais de 60 países no mundo a utilizar-se do ensino em casa.
Recentemente o tema voltou a ganhar as páginas da imprensa a partir de decisões judiciais condenando pais por fazerem uso do sistema para formar seus filhos. Em Jales – SP, um casal foi condenado a 50 dias de prisão em regime semiaberto por educar suas filhas de 11 e 15 anos em casa. Não interessou ao juiz saber que as meninas aprendiam até Latim e liam uma média de 30 livros por ano. Sua Excelência alegou abandono intelectual.
No Rio Grande do Sul o missionário católico Tiba Camargos foi condenado por seus 6 filhos estarem sendo educados formalmente em casa. A família foi obrigada a matricular seus filhos em escola regular e, agora, recorre da decisão. Tiba Camargos ficou tetraplégico ao mergulhar em um rio para salvar seu filho que estava se afogando. A pergunta que não quer calar: será que este homem que comprometeu sua vida para salvar o filho, deseja preparar mal seus filhos para a vida?
Isto posto nos resta perguntar às autoridades do país, que não é mais possível rotular como do futuro, se elas, as autoridades, sabem que, segundo o IBGE, 49,1% das 72,5 milhões de unidades domésticas são comandadas por mulheres? São mais de 35 milhões de lares comandados por mulheres solo! Onde estão os pais? Onde está a responsabilidade pela Educação dos filhos de pais que, muitas vezes, nem as pensões pagam?
Então nossas escolas formadas com conceitos do século XIX, com professores do século XX e se debatendo com estudantes do século XXI, utilizando tecnologias desenvolvidas e que sequer sabem usar de forma correta, serão as responsáveis por suprir a presença dos pais e fazer aquilo que os pais não fizeram ou, para aliviar, não tiveram condições de fazer em função da luta pela sobrevivência?
A realidade não é conselheira, é executora! As contas chegarão e serão cobradas quer queiram ou não. Fácil é julgar calçado em sinecuras maravilhosas, com salários e penduricalhos nababescos; difícil é conviver com a realidade que aí está.
Os pais que educam em casa deveriam ser recompensados financeiramente pelo trabalho realizado como já acontece em alguns países. Uruguai, Nova Zelândia, Suíça, Costa Rica, entre outros, que diminuem ou eliminam a cobrança de impostos sobre a família ou de recompensa financeira como nos Estados Unidos; são até U$ 10 mil por estudante educado em casa no Programa de Empoderamento do País – PEP no Estado da Flórida.
Em Terra Brasilis se pune quem ouse usurpar o direito do Estado!
Foto de Jessica Lewis 🦋 thepaintedsquare na Unsplash
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