17/11/2008
Cervejas ficam fora das restrições
O Projeto de Lei que proíbe a publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac (GL) foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A propaganda de bebidas com essas características era permitida em emissoras de rádio e TV entre 9 da noite e 6 da manhã, mas com a aprovação deste projeto ela fica vetada em qualquer meio de comunicação. A partir da nova regra, que precisa ainda ser aprovada pelos senadores, serão permitidos apenas pôsteres, painéis e cartazes dentro dos estabelecimentos de venda.
As restrições à veiculação de propaganda de bebidas como as citadas acima foram incluídas no texto do projeto 2940/1997, que cria o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, de autoria do deputado João Pizzolatti (PPB-SC), marcado para 17 de janeiro.
O material de divulgação das bebidas não deverá aparecer associado a eventos esportivos, nem colocar alguém que consome o álcool a conduzir veículos. Também fica proibido o uso de crianças nas peças publicitárias. A matéria tramita em caráter conclusivo – não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
A informação é do MM on Line.
