15/10/08
As manifestações e defesas tentam reverter o parecer do procurador do Ministério Público
>>> A ABAP – Associação Brasileira das Agências de Propaganda vai apresentar ao TCU-Tribunal de Contas da União uma manifestação para explicar como funcionam os negócios de propaganda no país. A entidade contratou os escritórios dos juristas Paulo Gomes de Oliveira Filho e Edgar Leite para redigir os documentos.
De acordo com o presidente da Abap, Dalton Pastore, a entidade tem feito uma defesa institucional do modelo de negócio e, por isso, ainda não protocolou uma defesa junto ao TCU. ???Nossa batalha tem sido intensa. Agora chegou a hora de nos justificarmos junto ao TCU”, completou.
Já o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) protocolou uma defesa assinada pelo advogado Tercio Sampaio Ferraz Jr.
As manifestações e defesas tentam reverter o parecer do procurador do Ministério Público, Júlio Marcelo de Oliveira, que mantém diversas restrições ao modelo brasileiro de publicidade. O parecer atende a um pedido feito pelo Secom para revisão do Acórdão 2.062/2006.
