Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição de publicidade que exponha ou estimule a agressão ou violência sexual contra as mulheres. O desrespeito às regras pode levar à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil, além de suspensão da propaganda e advertência.
A proposta em análise foi enviada à Câmara em setembro do ano passado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
“O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, justifica a autora.
As regras valem para qualquer meio de comunicação impresso, eletrônico ou audiovisual. De acordo com o texto, “os anúncios não poderão expor, divulgar ou estimular a violência sexual, o estupro e a violência contra a mulher”. Está vedado ainda conteúdo vinculado à misoginia e ao sexismo.
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça, e de Cidadania.
