29/04/2010 –
Cenp e BV estão reconhecidos dentro da lei das licitações de publicidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou no início desta tarde, o Projeto de Lei 197/2010, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), que pede especificidade para licitações de publicidade da administração pública, reconhece oficialmente o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) e a bonificação por volume (BV).
O Diário Oficial desta 6a, dia 30, trará publicada a sanção do presidente. Com isso a lei começa a vigorar naquela data. O trade da propaganda brasileira (ABAP, CENP e outras importantes entidades) está preparando comunicados referentes à aprovação. Afinal CENP e BV reconhecidos, era desejo do setor que lutava por isso há cinco anos. Com essa sanção o projeto 3305/2008 passa a vigorar como Lei 197.
