Desclassificação de seis agências por irregularidades na documentação e até anulação da segunda licitação do governo do Estado. Estas foram algumas das informações que circularam no mercado publicitário um dia após o AcontecendoAqui registrar, na última quinta-feira, 03/05, a normalidade na abertura dos envelopes com os preços e que nenhuma agência fora impugnada na 3ª sessão de tomada de preços da Concorrência Pública N° 002/2011-SECOM (Leia Aqui).
O AcontecendoAqui, então, foi conversar com três das cinco agências de publicidade que a Comissão convidou para acompanhar o processo de abertura dos envelopes. O portal apurou que, de fato, houve casos de algumas agências utilizarem a tabela 34 do Sinapro/SC (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina), no lugar da tabela 35, evidenciada no edital 002/2011. Além disso, houve falta de identificação dos lotes concorrentes no processo e menção somente no lado externo do envelope, entre outros erros de igual relevância. Essas agências consultadas pelo portal, disseram no último dia 30 de abril, a Comissão da Licitação informou que estaria fazendo uma consulta à Procuradoria do Estado sobre o assunto, mas não disse sobre quais questões. Agora, referida Comissão, de posse da posição da Procuradoria, deverá anunciar em prazo legal sua posição sobre essas irregularidades. Elas acreditam que poderá ser determinada àquelas que usaram a tabela 34, a troca pela tabela 35. Nessa hipótese, ficam abertas as possibilidades de ações jurídicas por parte daquelas que fizeram o processo sem irregularidade, o que levaria a licitação para uma estagnação, até uma solução sabidamente de longo prazo. E, se aceita essa alteração, lá na frente por ocasião da execução das campanhas, o Estado encontraria dificuldades para realizá-las como proposto na licitação, considerando-se os montantes disponibilizados em cada lote.
Profissionais experientes em licitações levantam algumas possibilidades, como a realização de uma nova licitação, renovação dos contratos com as agências atuais por mais dois anos, fazer valer a Lei e impugnar as agências que têm irregularidades, dando para as segundas colocadas suas contas, ou simplesmente cancelar a licitação e ficar este ano sem ações publicitárias.
O CASO DAS TABELAS
Faz parte dos dois editais em questão, a tabela referência do Sinapro/SC, que é adotada pelas concorrentes para oferecerem seus preços (descontos sobre os valores de referida tabela). Por ocasião da Concorrência 001/2011 (anulada em 11 de outubro de 2011 – Leia aqui), o Sindicato das Agências sugeriu à Comissão a substituição da tabela 34 pela 35. No entanto a Comissão preferiu manter a 34, mas adotou a 35 na Concorrência 002/2011. Caso os valores entre as duas tabelas apresentem diferenças significativas (há variação de até 11% de aumento), algumas situações surgirão: a Procuradoria do Estado poderia entender que o Estado leva vantagem com a aceitação da tabela 34, pois haveria mais verba para veiculação; se a agência que usou a 34 mudar para a tabela 35, poderia haver estouro na verba do lote.
ABAP e SINAPRO/SC
Nossa reportagem procurou os dirigentes das duas entidades que normatizam as atividades das agências de publicidade – ABAP/SC (Associação Brasileira das Agências de Propaganda), na pessoa de seu presidente Daniel Araújo, e Sinapro/SC, na pessoa de sua presidente Rosa Estrella, com o objetivo de trazer aos leitores uma posição de ambos sobre os caminhos que a Comissão deverá seguir para a conclusão da Licitação. Araújo e Estrella disseram que só irão se manifestar em nome de suas entidades e respectivas associadas após publicação oficial sobre o assunto.
CENP
Consulta feita ao presidente do CENP (Conselho Executivo das Normas Padrão), Caio Barsotti, apurou que neste caso das tabelas não cabe à entidade qualquer interferência, já que a questão envolve documentos de um sindicato patronal e que a referida troca de tabela não fere as condições impostas pelas Normas Padrão, quais sejam as de remuneração das agências de publicidade.
SECOM
O AcontecendoAqui procurou ouvir o secretário da Comunicação, Ênio Branco, no sentido de trazer aos nossos leitores sua opinião sobre os fatos e seus desdobramentos, mas ele encontrava-se em viagem nesta segunda-feira. Sua assessoria retornou nosso contato e informou que o secretário está acompanhando a licitação, mas não interferirá nas ações da Comissão, tendo em vista que a licitação em questão teve início na gestão de seu antecessor. Em qualquer licitação o Secretário de Estado participa do processo na fase de homologação, ou seja, após examinadas, definidas e aprovadas todas as etapas do processo.
