Anunciada no dia 26 de julho de 2011, a licitação para a contratação das agências de publicidade para atender as demandas do Governo do Estado de Santa Catarina, é a que mais tempo demorou para sua homolagação que se tem conhecimento, e ainda não está resolvida.
O edital da referida licitação anunciava 27 lotes e uma verba de R$ 110 milhões ao ano. Três meses depois, a SECOM anunciava o cancelamento do edital devido às inúmeras irregularidades verificadas nas propostas da maioria das agências. Houve quem duvidasse de tantas irregularidades, inclusive agências ouvidas pelo portal garantiam que não cometeram qualquer falha na proposta entregue à licitação.
Novo brief, novas contratações de assessorias, novos gastos com consultorias especializadas e lá foram as agências para a segunda licitação, entregando suas propostas técnicas em meados de dezembro de 2011. O resultado da primeira etapa foi divulgado no dia 30 de março, quase 100 dias após a entrega dos envelopes à Comissão Especial de Licitação, quando foram conhecidas as agências classificadas e respectivas lotes e valores. A sequência do processo foi a abertura dos envelopes com os preços de cada agência no dia 27 de abril, quando a Comissão anunciou que nenhuma agência classificada na etapa anterior fora impugnada. No entanto, no dia 8 de maio saiu a notícia de que a Comissão Especial de Licitação estaria solicitanto um parecer jurídico à Procuradoria Geral do Estado devido à irregularidades encontratadas nas propostas de 6 das 16 agências concorrentes. O que se verificou em seguida foi uma série enorme de especulações, insinuações envolvendo o nome de agências que poderiam ser desclassificadas, e-mails anônimos circulando com informações falsas e até a sugestão de um colunista de um jornal de Florianópolis de que haveria “rolo” na licitação da publicidade do governo do Estado.
Passados 37 dias do anúncio do encaminhando do processo à PGE, este portal solicitou audiência na SECOM para saber o andamento desta licitação e foi recebido no dia 14 de junho pelo responsável pela Comissão de Licitação que, muito educadamente, disse que não falaria nada sobre esse assunto. Por mais que nossa reportagem tenha insistido em apurar o motivo para tanta demora na solucão desta licitação e o que era fato diante de tanta especulação, não obteve uma palavra sequer a respeito. Na sequência nossa equipe se dirigiu à sala do Secretário de Estado da Comunicação, Ênio Branco, que encontrava-se em viagem e ninguém de sua equipe tinha autorização para falar sobre o assunto. Na última segunda-feira, 18/06, foi anunciada a renúncia da Comissão que vinha cuidando da licitação e a constituição de uma nova para dar andamento ao processo licitatório pela publicidade do governo. No dia seguinte, o colunista já referido nesta matéria publicou uma nota onde dizia que o “Promotor de Justiça Aor Steffens Miranda, da 26ª promotoria de Justiça de Florianópolis, determinou instauração de inquérito civil para apurar ‘possíveis irregularidades na licitação da Secretaria de Estado da Comunicação para contratação de serviços de publicidade e propaganda para o governo do Estado’. O Ministério Público está de olho nos editais de concorrência 001/2011 e 002/2011.”
AcontecendoAqui procurou saber junto à SECOM o que teria motivado a renúncia daquela Comissão e apurou que a justificativa apresentada pelos integrantes era “de foro íntimo” e que a nova Comissão já estaria se inteirando do processo para concluir a licitação. O Governo, que há 3 semanas renovou os contratos com as agências vencedoras da segunda licitação do Governo Luiz Henrique da Silveira, está com novas campanhas publicitárias em andamento e algumas já veiculando, como a da Secretaria da Saúde, por exemplo.
Por outro lado, publicitários e empresários ouvidos pelo AcontecendoAqui nesta quinta-feira, têm opiniões diferentes para o impasse nessa licitação. Uma vertente acredita que o parecer da PGE teria sido pela validação das agências, pois o erro no uso da tabela referência não causaria prejuízos ao Estado, contrariando o parecer da Comissão e que esse teria sido o motivo de sua renúncia. Outra vertente garante que a renúncia se deu por causa da pressão que determinada ag6encia vinha fazendo junto aos membros daquela Comissão para agilizar a homologação com base no parecer da PGE. Outros empresários entendem que a nova Comissão não conseguirá resolver um “problema que não tem solução”, pois a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público seria uma das possíveis ações que essa licitação ainda poderá experimentar.
Para saber mais sobre este caso leia os posts anteriormente publicados no AcontecendoAqui, como seguem.
08/05/2012
03/05/2012
26/03/2012
31/03/2012
16/03/2012
12/10/2011
08/10/2011
27/07/2011
