Após forte reação de publicitários e sindicatos de agências de propaganda de todo o País, sobre a proposta de recriação da CPMF pelo governo, a Fenapro – Federação Nacional das Agências de Propaganda decidiu se manifestar publicamente contra a recriação do imposto, devido às distorções específicas decorrentes de sua cobrança sobre a atividade publicitária.
A experiência do setor com a CPMF, entre os anos de 1996 e 2007 – período em que o tributo vigorou -, mostrou o quanto ele é oneroso e excepcionalmente prejudicial às agências de publicidade, por incidir sobre recursos que não são das agências. “A CPMF incidia, e deverá incidir futuramente, sobre o valor bruto do investimento publicitário dos clientes, o que significa tributar uma receita que não é das agências, onerando indevidamente as mesmas. Nós recebemos o valor bruto dos clientes e repassamos o valor líquido para veículos e fornecedores. Nessa operação, o percentual da CPMF incidirá sobre um dinheiro cuja maior parte não é nossa”, afirma Gláucio Binder, presidente da Fenapro.
Nesta atual proposta de recriação da CPMF, proposta pelo governo como forma de aumentar a arrecadação e cobrir despesas governamentais no próximo ano, no caso das agências e de outros setores que têm atividade por ordem e conta de terceiros, o imposto sobre a renda alheia é uma forma dupla e perversa de tributação castigar a quem empreende.
“Para se ter uma ideia do impacto da cobrança, uma agência que tenha uma conta que movimentar R$ 50 milhões ao longo do ano, vai pagar R$ 100 mil de CPMF, embora esses recursos não sejam dela, e sim de veículos e fornecedores, além dos demais impostos. Na melhor das hipóteses, a agência vai pagar cinco vezes mais CPMF. Se a recriação da CPMF já vem sendo contestada por diversos setores da economia – por potencializar a carga tributária e agravar a situação do contribuinte -, no caso das agências de publicidade a situação é ainda mais grave e vai gerar uma distorção específica e gigante da cobrança do imposto sobre o setor”, acrescenta o presidente da Fenapro.
