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Criação Publicitária e Proteção dos Direitos Autorais na Publicidade?
04 de Agosto de 2023

Criação Publicitária e Proteção dos Direitos Autorais na Publicidade?

Tema do próximo Fórum APP

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Criação Publicitária

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Foto: Freepik

No próximo dia 21 de agosto de 2023, o Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho, Diretor de Relações Institucionais do núcleo jurídico na APP e Advogado especialista em publicidade governamental, fará uma apresentação ampla sobre o assunto.

O encontro, com o tema “O Direito Autoral na Criação Publicitária”, traz discussões sobre proteção e direitos autorais, direitos personalíssimo, direito de imagem, nome, voz e muito mais!

A obra publicitária tem proteção autoral?

  • Quem são os titulares dos direitos autorais na publicidade: o criativo? A agência de publicidade? O cliente anunciante?
  • A titularidade autoral das produções audiovisuais e fotográficas, a quem pertence? Às produtoras audiovisuais? Às produtoras de som? Aos fotógrafos?

O uso de direitos personalíssimos em publicidade:

  • direito de imagem de pessoas físicas;
  • direito ao nome de pessoas físicas e jurídicas;
  • direito de voz.


E das pessoas falecidas?

  • O uso de obras intelectuais de terceiros em publicidade (textos, músicas, fotos, obras plásticas, grafites, monumentos públicos)
  • Quando as obras intelectuais caem em domínio público.

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Data: 21/08
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