Foto: Vitor Vasconcelos – Secom/PR
Na tarde da última terça-feira, 8/9, em Brasília, o Presidente do CONAR, Sergio Pompilio e o ministro da SECOM, Sidônio Palmeira assinaram acordo que visa fortalecer a proteção das cidadãs e cidadãos no ambiente digital: “O número de golpes na internet é crescente e tem afetado cada vez mais o acesso a políticas públicas e a direitos. A parceria com o CONAR será essencial para sermos ainda mais ativos na construção de um ambiente digital mais saudável, com engajamento do mercado publicitário”, destacou o Ministro.
Já o presidente do CONAR, Sergio Pompilio, ressaltou a relevância da iniciativa: “A publicidade brasileira é reconhecida mundialmente por sua criatividade e qualidade, na vanguarda das inovações impulsionadas pela tecnologia. Nesse cenário, torna-se ainda mais importante investir em soluções construídas de forma colaborativa. Este acordo com a SECOM representa um marco para a autorregulação publicitária, consolidando princípios éticos e a prática de uma comunicação responsável e transparente”.
O Acordo
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem como objetivo promover ações de formação, capacitação, troca de experiências, disseminação de informações e metodologias, sempre orientadas pelas melhores práticas da autoregulação da publicidade. A iniciativa busca apoiar o aprimoramento do ecossistema publicitário brasileiro, reforçando a ética, a transparência e a integridade da comunicação, em um contexto de profundas transformações digitais.
A parceria também prevê o desenvolvimento de atividades conjuntas para enfrentar publicidade de fraudes e golpes envolvendo políticas públicas ou utilizando marcas da administração pública direta e indireta.
A atuação da contra golpes e fraudes
Outro eixo importante da cooperação entre CONAR e SECOM está ligado ao enfrentamento da publicidade fraudulenta e de golpes digitais que usam indevidamente a imagem de Políticas Públicas e do Governo Federal para enganar cidadãos. O CONAR poderá sinalizar a existência desse tipo de material e a SECOM tomará as medidas cabíveis para proteção das políticas e instituições públicas e dos cidadãos.
Atualmente, a SECOM, por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), recebe denúncia dessas publicidades digitais suspeitas e aciona a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger políticas e a democracia. Desde 2023, mais de 60 casos já foram encaminhados pela SPDIGI à PNDD para providências legais.
Para a secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM, Nina Santos, a assinatura do ACT é um marco importante:
“A assinatura deste acordo reafirma o compromisso da SECOM em trabalhar lado a lado com o CONAR para fortalecer a publicidade responsável no Brasil. Em um cenário de rápidas mudanças, precisamos de instrumentos de cooperação que unam esforços em prol da transparência, da proteção dos cidadãos contra práticas abusivas e da valorização da informação de qualidade”
Com o ACT, SECOM e CONAR consolidam um passo estratégico para a construção de uma publicidade ética, inclusiva e transparente, preparada para responder aos novos desafios da comunicação contemporânea.
