Foi publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis o Edital de Chamamento Público 0001/2023, que objetiva a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade.
Como participar
Estão abertas as inscrições de profissionais formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para integrarem a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas do Processo Licitatório respectivo, conforme estabelecido na Lei nº 12.232/2010 e no Edital respectivo.
Subcomissão Técnica
O Edital prevê que seja realizado sorteio de profissionais qualificados que serão sorteados entre os inscritos para atuarem na Subcomissão Técnica. Tal Subcomissão tem como objetivo analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas por agências de propaganda interessadas em participar da licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis para a prestação de serviços de publicidade, conforme Processo Licitatório respectivo.
O disposto no artigo 10, § 1º, da Lei nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas agências licitantes serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica, constituída por 03 (três) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Florianópolis.
A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da Subcomissão.
O prazo para inscrições termina no dia 03/05/2023, via email para [email protected]
FICHA DE INSCRIÇÃO
a) Nome:
b) Nacionalidade:
c) Estado Civil:
d) Profissão:
e) Documento de Identidade:
f) CPF:
g) Endereço:
h) Telefone:
i) E-mail:
Solicito minha inscrição com o intuito de participar do sorteio para integrar a Subcomissão Técnica referente ao Chamamento Público nº 0001/2023- CMF, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação respectiva promovida pela Câmara Municipal de Florianópolis, objetivando a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.232/2010.
Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que:
( ) não mantenho vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Florianópolis;
OU
( ) mantenho o seguinte vínculo, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Florianópolis;
o( ) funcional; ou ( ) contratual, através da empresa:
Apresento, em anexo, os seguintes documentos:
– Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de, fornecido pela Instituição OU comprovante de que atuo na área de comunicação ou marketing;
– Cédula de Identidade OU documento equivalente com foto;
– Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Na hipótese de existir vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Florianópolis, deverá ser anexada cópia do documento comprobatório do referido vínculo.
Florianópolis/SC,……..de ……………….. de 2023.
(nome e assinatura)
