O Projeto de Lei nº 18.098/2021 sancionado na última semana pelo governador Carlos Moisés permitirá ao estado de Santa Catarina comprar vacinas para o combate à Covid-19 diretamente de fornecedores. De acordo com a nova lei, o Executivo deve priorizar a aquisição de imunizantes certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reconhecidos internacionalmente e com taxa global de ao menos 50% de eficácia.
O autor do PL, o deputado estadual Neodi Saretta, considera a medida uma garantia de Santa Catarina ter a norma jurídica necessária para encaminhar futuras compras de vacinas. “Precisamos ampliar as possibilidades de vacinar a população catarinense. Acreditamos que essa medida, somada ao Plano Nacional de Imunização que já vacinou centenas de pessoas em Santa Catarina, trará o reforço e a agilidade que precisamos para proteger nosso cidadão”, completa o governador Carlos Moisés.
A nova lei prevê ainda a possibilidade do estado firmar convênios com a iniciativa privada a fim de operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses, além da possibilidade de adiar o calendário de imunizações, desde que as prioridades anteriores já tenham sido atendidas.
O relator do projeto, deputado Dr. Vicente Caropreso, lembrou que o Supremo Tribunal Federal já autorizou estados e municípios a comprarem imunizantes, caso as doses previstas sejam insuficientes.
Fonte: Governo de SC
