A cada dia que passa, o mercado de apostas no Brasil ganha mais atenção das autoridades. Em meio às discussões para regulamentar o setor, o Ministério da Fazenda denunciou ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) anúncios da Mrjack.Bet, que sugeriam ganhos certos, contrariando as normas publicitárias vigentes.
Segundo a denúncia, os anúncios, divulgados por SMS e no site da empresa, não continham as frases obrigatórias de advertência sobre o impacto das apostas e o aviso de restrição etária. Em sua defesa, a Mrjack.Bet argumentou que, por ter sede no exterior, não estaria sujeita às regras brasileiras. No entanto, reconheceu que, caso estivesse, deveria ser concedido um prazo para adaptação.
A empresa negou a promessa de ganhos certos na expressão “Jogue e Ganhe”, classificando-a como um incentivo ao consumidor. Além disso, destacou possuir um manual interno de política publicitária que inclui cláusulas de advertência e restrição de idade.
A relatora do caso no CONAR afirmou que é indiscutível que a Mrjack.Bet está sujeita às normas brasileiras, pois opera localmente. Ressaltou que a conduta da empresa já era regulada antes da aprovação do Anexo X do conselho, que estabelece regras para o setor de apostas que proibe promessas de ganhos fáceis e exigindo mensagens claras sobre os riscos das apostas. A relatora recomendou a alteração dos anúncios para incluir as advertências obrigatórias, enfatizando que as frases sugerem certeza de ganho, sem mencionar o fator risco e sorte.
A Lei nº 14.790, sancionada em 30 de dezembro de 2023, regulamenta, além de apostas esportivas, jogos online, trazendo mais responsabilidade para as empresas do setor no Brasil. Essa lei exige que operadoras de jogos adotem políticas rigorosas de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento ao cliente, incluindo advertências sobre os riscos das apostas e a proibição de acesso a menores de idade.
As ações de publicidade devem ser transparentes e verdadeiras, evitando promessas enganosas de enriquecimento fácil, e devem ser claramente identificadas como tal. O objetivo é proteger os consumidores, garantindo que tenham informações claras sobre os riscos e as condições das apostas.
Em julho de 2023, o CONAR criou o Grupo de Trabalho da Publicidade de Apostas Esportivas para estabelecer normas éticas para a publicidade do setor, com ênfase na responsabilidade social. Na ocasião, empresas associadas à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) — do qual fazem parte, por exemplo, Bet365, Betsson e KTO — assinaram um convênio com o CONAR. Esse convênio estabelece que, se estiverem aptas à exploração da atividade no país, essas empresas se comprometerão a seguir as diretrizes, promovendo uma publicidade transparente e ética. Essas medidas garantem que os jogadores recebam informações claras e verídicas, essenciais para decisões informadas e responsáveis.
Nova campanha da KTO inclui símbolos de jogo responsável
As propagandas de empresas de apostas esportivas e jogos online, incluindo títulos de cassino como slots, ou caça-níqueis, roleta e blackjack ao vivo devem seguir rigorosamente as recomendações do CONAR e as diretrizes do Ministério da Fazenda para garantir a responsabilidade social.
O comercial “Cada jogo é único” de 2024 da KTO exemplifica boas práticas, destacando a singularidade de cada jogo como tema e promovendo a responsabilidade com mensagens claras como “18+”, “Jogue com responsabilidade” e “Conheça seus limites”, também presentes no site da empresa.
Jogos como slots, roleta e blackjack permitem que os jogadores desfrutem da experiência de um cassino real diretamente de suas casas. A página de jogos de blackjack ao vivo da KTO, por exemplo, menciona uma vitória de R$ 225.000 no Lightning Blackjack, um dos títulos disponíveis. Estudos anteriores publicados pela empresa destacaram que essa é uma categoria de jogo em que as apostas tendem a ter valores maiores que a média, provavelmente porque o blackjack é um jogo de habilidade com mais chances de vencer. No entanto, a dinâmica rápida dos jogos de cassino reforça ainda mais a necessidade de promover esses jogos com responsabilidade.
Além de promoções focadas na marca ou em uma narrativa sem enfatizar ganhos, como faz a KTO no novo comercial, as empresas podem promover suas plataformas de jogos de cassino usando as preferências dos apostadores brasileiros como base. Estudos mostram que os jogadores valorizam uma variedade de jogos, bônus atrativos, promoções, interfaces amigáveis, métodos de pagamento seguros, bom suporte ao cliente e plataformas móveis eficientes. Adaptar as publicidades para incluir esses elementos, alertar sobre a necessidade de responsabilidade ao apostar e seguir as diretrizes do CONAR com uma boa história pode atrair jogadores e fomentar uma prática de jogo responsável, ajudando as empresas a se estabelecerem no mercado brasileiro de maneira responsável.
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