Coluna do Zillmer | Será que os governos precisam tanto assim de propaganda?
10 de Agosto de 2016

Coluna do Zillmer | Será que os governos precisam tanto assim de propaganda?

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Acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do Governo Federal. A sentença do ministro Gilmar Mendes, divulgada no domingo (1º de maio), entende que a abertura de crédito para publicidade desrespeita a Constituição porque nada indica se tratar de despesas imprevisíveis e urgentes.

Penso que os gastos com publicidade até se justificariam se não fossemos, pelo quinto ano consecutivo, o país com pior retorno de serviços públicos de qualidade à população em comparação ao total de impostos arrecadados todos os anos, conforme mostra o último levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) feito em 2015, e não estivéssemos cortando despesas com Educação (4,2 bi), Saúde (2,2 bi) e PAC (3,2 bi).

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Apesar de tudo isso e de todos os indícios da crise vivenciada atualmente, o governo federal gastou no ano passado R$ 468,3 milhões com publicidade institucional e outros R$ 723,4 mil com publicidade legal. Em contrapartida, no mesmo período, o índice de aprovação do governo chegou a apenas 7% e o governo propôs o aumento de impostos e a recriação de outros tributos, como a CPMF, para cobrir o rombo nas contas públicas.

Em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff gastou 23% a mais com propaganda do que seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta comparação, os valores gastos com publicidade saltaram de R$ 7,3 bilhões entre 2007 e 2010 para R$ 9 bilhões entre os anos de 2011 a 2014. Nos últimos três anos de governo Fernando Henrique Cardoso (2000 a 2002), os gastos com publicidade foram de R$ 4,1 bilhões.

Essa quantidade de dinheiro se refere apenas à propaganda do governo federal. Outra fatia enorme também foi usada por prefeituras e governos estaduais sob a alegação de “levar à população informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito e prestar contas”. Prova disso é que publicidade é a rubrica que mais cresce em investimentos em todas as esferas de governos, independente de partido.

Os valores “investidos” em publicidade se justificariam se a qualidade dos serviços viesse na mesma proporção. Dessa forma, acredito que a propaganda oficial e a comunicação pública estariam de fato cumprindo com seu papel de informar e orientar a população. No entanto, o que mais se vê nessa área são propagandas sem qualquer benefício público. É muito mais uma farra de partidos e governantes como uma forma de se promoverem politicamente às custas dos cofres públicos de forma legalizada.

É fato que no Brasil toda obra começa com uma placa ou anúncio de publicidade, mas não se sabe quando e nem como será concluída ou mantida e muitos dos aspectos legais de impessoalidade são notoriamente desrespeitados. Não por outra razão que não seja a ética e o uso adequado dos recursos públicos, que a propaganda governamental seja proibida em muitos países. Será que não está na hora de impormos limites ao uso abusivo da propaganda estatal ou precisamos tanto assim de propaganda em um setor sem concorrência?

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