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Coluna Ozinil Martins | Constituição Cidadã: Solução ou Problema?
16 de Novembro de 2021

Coluna Ozinil Martins | Constituição Cidadã: Solução ou Problema?

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Por Prof. Ozinil Martins de Souza 16 de Novembro de 2021 | Atualizado 16 de Novembro de 2021

A Constituição federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, traz em seu bojo uma série de distorções que prejudicam o país de forma incalculável. Propôs benefícios, criou salvaguardas jurídicas e proporcionou a farra da criação de municípios, entre outras mazelas. 

O Brasil tem, hoje, 5570 municípios e uma fila de candidatos a serem elevados a esta condição. Para ter uma ideia do absurdo, 1 em cada 5 municípios não arrecada o suficiente para pagar os custos da Câmara de vereadores; pior, 1 em cada 3 municípios não arrecada o suficiente para pagar suas despesas básicas. Quando a autorização para a criação de municípios ainda era prerrogativa do Congresso havia certo controle, mas a partir da transferência desta autorização para os Estados o caos se instalou com a criação de 1243 novos municípios. 

Estes municípios vivem da transferência de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que a cada município criado divide os valores a serem distribuídos, pois o repasse de verbas não aumenta automaticamente. Chama-se isso de distribuição da pobreza. Mas, os cargos para alojar cabos eleitorais são, efetivamente, criados. Prefeitos, vereadores, toda a estrutura para o funcionamento dos novos municípios a serviço de eleições e reeleições, sem considerar os cargos das áreas estadual e federal. 

Quando da eleição do Presidente Jair Bolsonaro houve proposta no sentido de reincorporar municípios com menos de 5 mil habitantes ao município de origem, mas parece que a proposta morreu na casca, isto é, não resistiu à pressão política dos maiores interessados: os próprios políticos. 

A Constituição Cidadã, ao propor uma gestão parlamentarista em um sistema de governo presidencialista, criou a excrescência com que convive o país há anos, ou seja, o governo de coalização. Este modelo de governo é o responsável por alianças esdrúxulas, pela corrupção desenfreada com a qual, infelizmente, aprendemos a nos indignar somente nas redes sociais e, a eternizar políticos, comprovadamente corruptos, em seguidas eleições. Costuma-se culpar os eleitores pelo voto dado em certos candidatos, mas a escolha dos candidatos é do partido; são os partidos que colocam os nomes à disposição dos eleitores e permitem que sejam eleitos alguns corruptos e outros célebres em suas profissões ou ações, mas incapazes de exercerem funções legislativas ou executivas. Os exemplos são generosos: Cacique Juruna, Agnaldo Timóteo, Romário, Tiririca (com agravante de ter levado com ele outros candidatos inexpressivos); sem levar em consideração o Macaco Tião e o rinoceronte Cacareco em clara irreverência do povo aos candidatos propostos.

A atual Constituição, além de ser autoritária, centraliza o poder em Brasília, esquecendo-se dos estados e municípios, que, com o pires na mão, vivem a cata de recursos para obras e outros que mais. O poder centralizado inibe iniciativas, a criatividade e torna o exercício da gestão uma troca de favores. Isto só coloca o país no caminho do conchavo e do atraso.

E pensar que tudo isto só é possível pelo baixo nível educacional do povo brasileiro e pela permanente redução da qualidade na educação. Quantas pessoas você conhece, em seu círculo de amizades e parentes, que têm condições de discutir, sem paixões, sobre a Constituição e seu papel no ordenamento jurídico do país? A péssima educação oferecida ao povo no país não é acaso; é planejamento! É baseado na péssima educação que políticos se eternizam no poder e transformam um cargo, que deveria ser temporário, em profissão. Assim construímos um país, potencialmente rico, que se especializou em administrar a pobreza de seus habitantes. 

Tomara que a frase de Ulysses Guimarães, Patrono da Constituição Cidadã, venha a se tornar realidade em um dia qualquer no futuro deste país: “A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.”

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