O Estado brasileiro construiu uma verdadeira armadilha com respeito aos gastos públicos. Qualquer aumento do salário mínimo, ou do salário de um Ministro do STF, por exemplo, gera um efeito cascata que impacta frontalmente a capacidade da União conseguir manter seus pagamentos em dia, sem que isso provoque uma bola de neve nas contas.
Somente em 2023, depois da posse do atual governo, tivemos um aumento real de gastos (ou seja, já descontada a inflação) da ordem de 12%. Em um único ano!!!! Sempre com a justificativa que esses gastos são sociais. Nosso Presidente chega a dizer que nem gastos são. Que seriam investimentos. Porém, o fato inescapável é a implosão das contas públicas, com consequências futuras ainda imprevisíveis. O novo arcabouço fiscal, que veio para substituir o Teto de Gastos, já nasceu morto, com o próprio governo buscando subterfúgios para aumento de gastos. Tudo isso com o apoio do sistema político, que vive do dinheiro público. E com a chancela também do Judiciário, já que boa parte das demandas são judicializadas e acabam sendo regulamentadas pelo STF, com votações quase sempre favoráveis ao governo.
Mas vamos aos números. Em 2023, a União (sem contar aqui Estados e municípios) arrecadou a bagatela de 2,4 trilhões de reais em impostos. Depois de transferências obrigatórias de 500 bilhões para Estados e municípios, restam 1,9 trilhões para fazer frente aos gastos da máquina pública federal. Abaixo seguem as principais despesas divididas por grandes grupos:
A maior conta é com a Previdência do setor privado. Mesmo com a última Reforma da Previdência, os trabalhadores do setor privado arrecadam aproximadamente 80% do gasto com os benefícios. Pior situação fica com a previdência do funcionalismo público. O ritmo de crescimento é tão forte que em mais alguns anos o valor dos benefícios dos inativos será maior que a própria folha de pagamento dos ativos. Vale lembrar que no regime previdenciário brasileiro, os trabalhadores ativos financiam os inativos. Então, matematicamente essa conta não fecha.
Outro ponto interessante é o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O Estado brasileiro confere uma renda mínima para pessoas que nunca (ou pouco) contribuíram para a Previdência. Se por um lado, todos concordamos que é louvável suprir pelo menos as necessidades básicas desses brasileiros, por outro temos mais um impacto forte no Orçamento. No campo, a situação é ainda mais alarmante. Em 2023, o regime rural do INSS arrecadou R$ 8,5 bilhões (queda de 5%). Porém, a despesa cresceu 10%, atingindo R$ 173 bilhões.
A tabela acima mostra o ritmo de crescimento anual dos gastos com o setor privado, com incrementos sempre maiores que a inflação. Fica mais do que evidente que alguma coisa tem que ser feita. A rota é de colisão. Em mais alguns anos, toda a arrecadação será usada somente para pagamentos de benefícios previdenciários. O atual governo é contrário a qualquer tipo de reforma e insiste que o combate a fraudes é o melhor caminho para melhorar esses números. Porém, o próprio Ministério da Previdência estima que essas fraudes ficam em torno de R$ 10 bilhões anuais, valor que não faz nem cócegas no tamanho do rombo.
O Bolsa Família surgiu como um programa transitório para amparo de famílias em situação de extrema pobreza, enquanto essas pessoas não conseguem se realocar no mercado de trabalho. Hoje já responde por R$ 166 bilhões no Orçamento. Os políticos descobriram que é muito mais fácil comprar votos aumentando esse benefício do que criando políticas públicas que incentivem a criação de empregos e o empreendedorismo.
Analisando todos os dados disponíveis, tivemos um déficit primário (sem contar pagamentos de juros) em 2023 da ordem de R$ 250 bilhões de reais. Ao somar o pagamento de juros sobre a dívida (R$ 615 bilhões) chegamos ao estupendo valor de aproximadamente R$ 880 bilhões de reais de déficit nominal que, no final das contas, é o número que interessa. Esse foi o valor de aumento da dívida pública brasileira somente em 2023. Se considerarmos juros de 10% ao ano, somente sobre esse aumento da dívida, teremos um gasto extra de quase R$ 90 bilhões em 2024. Não existe Orçamento que aguente tamanho descaso com o dinheiro público e com os contribuintes.
A estratégia do governo é aumentar impostos, em todas as frentes, com o discurso cansado e demagógico de estar fazendo “Justiça Tributária”. Essa Justiça seria realmente feita se os impostos fossem aumentados de um lado e diminuídos de outro. Mas no nosso caso, somente vemos aumento de arrecadação, desde taxar compras pela internet de produtos importados, até um aumento generalizado de impostos mascarados por uma Reforma Tributária que, no mínimo, podemos chamar de nebulosa.
As consequências futuras estão por vir. Já vimos esse filme. No limite, a continuar trilhando esse caminho, o governo terá que imprimir grande quantidade de dinheiro para fazer frente a todas as contas. O nome disso é inflação. E inflação é o imposto mais caro que existe, principalmente para os mais pobres, que não tem poupança. E com isso vêem seu poder de compra ser destruído rapidamente, trazendo miséria e desesperança.
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