12/08/08
Decisão do STF pode acabar com a obrigatoriedade da formação superior específica para exercício do Jornalismo e causar retrocesso na profissionalização da mídia
Jornalistas e estudantes de Jornalismo se reúnem na próxima quarta-feira, dia 13, a partir das 11h30, na Boca Maldita, em Curitiba, para realizar uma manifestação em defesa da manutenção da obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão. Uma ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo ??? que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Recurso Extraordinário 511961 ??? pretende pôr fim à exigência do diploma, peça central da regulamentação da profissão de jornalista, ensejando a bizarra situação pela qual o exercício da profissão seria permitido mesmo a pessoas com escassa formação educacional.
A manifestação coordenada pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR) integra um conjunto de ações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e demais 30 sindicatos de jornalistas do país para esclarecer a opinião pública acerca da gravidade da ameaça que paira sobre a qualidade da informação e da independência e da ética na mídia.
Desde a edição das normas que regulamentam a profissão e instituíram a exigência do diploma ??? decretos-leis 972/69 e 83.284/79 -, a categoria dos jornalistas conseguiu avanços consideráveis na profissionalização da mídia e na adoção por ela de padrões éticos mais compatíveis com a relevância social da imprensa. Contudo, a pretexto de supostamente salvaguardar a liberdade de expressão ??? que não é comprometida pela regulamentação profissional ???, a Justiça pode promover um retrocesso enorme à imprensa e à sociedade em geral.
A se confirmar a desregulamentação, a mídia do país deve mergulhar numa espiral de amadorismo e precarização tanto do nível da informação oferecida pela imprensa quanto das relações de trabalho nas empresas de comunicação. Uma decisão do STF no sentido pretendido pelo Ministério Público Federal iria contra uma tendência desenvolvida em 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos cursos de Jornalismo e contribuiria para a volta às piores práticas de conluio e promiscuidade entre a imprensa e os poderes econômico e político.
Segundo a presidente do Sindijor, Aniela Almeida, a importância da exigência do diploma reside na garantia do direito à informação independente e plural. ???O jornalista tem o dever ético de assegurar que as diversas opiniões ou as diversas versões de um mesmo fato tenham seus espaços garantidos nas mídias.???
As manifestações em Curitiba e em todo o país acontecem no momento em que se aproxima o julgamento do recurso extraordinário pelo STF. A ação, na qual também é autor o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo – Sertesp, iniciou-se em 2001 e, devido à decisões equivocadas em seu curso, já foi responsável por permitir a pessoas não devidamente habilitadas exercer a profissão ??? os chamados precários. O processo está agora para análise do presidente do STF, Gilmar Mendes, e, embora seja aguardada votação ainda para este semestre, não há data precisa. Enquanto isto, os jornalistas permanecem mobilizados para evitar a desregulamentação e, entre diversas atividades e manifestações por todo o Brasil, publicaram um manifesto*, em que deixam clara sua posição em favor da regulamentação.
Fonte: Sindijor´PR
Manifesto à Nação
Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a
verdadeira democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso
Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.
A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.
?? direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.
?? falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas ??? especialistas, notáveis ou anônimos ??? se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.
A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e
democrática.
Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!
FENAJ ??? Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil
