14/08/08
Projeto de Lei 3646/08, prevê alteração no Código Brasileiro de Telecomunicações
As letras em tamanho reduzido nos comerciais podem ser banidas da televisão. Tudo depende da aprovação do Projeto de Lei 3646/08, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).
Segundo o autor da proposta, pelo fato de a publicidade se valer da “arte da objetividade”, a mensagem busca ser o mais direta, clara e convincente possível para persuadir o consumidor. Entretanto, ajustes são necessários. Macris considera que a inclusão de letrinhas inelegíveis atrapalha o consumidor a tomar decisão, pois tais informações geralmente são relevantes no momento da compra.
Apesar das críticas, o deputado reconhece a importância da publicidade como financiadora da TV brasileira. Porém, acrescenta que os comerciais devem se adaptar aos direitos do consmumidor.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
