Propaganda de medicamentos tem nova regulamentação a partir de junho

A promoção do uso racional de medicamentos é um desafio perante ao apelo da publicidade de remédios que alardeiam propriedades curativas e tratamentos milagrosos. A discussão foi tema de um dos simpósios da 14ª edição do FARMAPOLIS, evento que reúne farmacêuticos de todo o país e ocorre em Florianópolis (SC).

Pesquisa recente mostra que 76% das pessoas que compram algum medicamento, tiveram alto grau de acesso à mídia. Para aumentar a eficácia do monitoramento e do controle da propaganda, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova resolução, a Resolução 96/2008, que substitui a Resolução 102/2000, que passará a vigorar em 16 de junho deste ano. O objetivo do trabalho da Anvisa é minimizar os riscos à população, tanto no que diz respeito à automedicação quanto aos problemas de intoxicação. ???O uso racional de medicamentos significa o medicamento prescrito de forma adequada, em doses adequadas, por um período adequado e ao menor custo possível. A propaganda não pode tratar o medicamento como bem de consumo, isso gera o uso indiscriminado???, disse Ana Paula Dutra Massera, chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização da Anvisa.

As principais mudanças na nova resolução estão na proibição da propaganda indireta, na vedação da distribuição de brindes aos profissionais prescritores (médicos), dispensadores (farmacêuticos) e ao público em geral, bem como a propaganda em receituário médico. O uso de pessoas tomando medicamentos também está proibido, apenas as formas anatômicas para orientar na correta utilização do produto. Ana Paula ressaltou que o trabalho da Anvisa desde 2000, quando começou a monitorar a publicidade, teve efeito em todo o país, mas ainda há muito para avançar. ???Temos no Brasil 55 mil farmácias, 1418 distribuidores, 539 importadoras de medicamentos e 590 indústrias farmacêuticas. Os números revelam a dificuldade do monitoramento???, disse ela.

O coordenador do Projeto de Controle da Publicidade de Medicamentos do Centro de Informações Toxicológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CIT/UFSC), Tiago Teixeira, concorda que é preciso melhorar muito, já que o controle atual é posterior e por amostragem. ???Há uma grande polêmica sobre a autorização prévia de propaganda ser inconstitucional e a indústria farmacêutica usa argumentos baseados em termos como censura, ditadura e diz que a publicidade já é regulamentada pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). No entanto, defendo que publicidade não é informação, ou seja, não está protegida pelos preceitos da liberdade de expressão. O discurso publicitário é comercial e como tal deve ser tratado, pois controlar a publicidade nada mais é do que controlar a empresa???, afirma Tiago, que revelou sua opinião contrária à propaganda de medicamentos.

Ana Paula, da Anvisa, também afirmou que a liberdade de expressão comercial é diferente, pois a prioridade é respeitar a cidadania e a dignidade da pessoa. ???Não queremos que a propaganda acabe, mas que seja responsável???, concluiu.

Marselle Carvalho, coordenadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Amazônia e coordenadora local do Projeto de Monitoração e Propaganda, mostrou vários exemplos de publicidade que induzem ao erro e à automedicação. Ela apresentou várias ações de educação e orientação realizadas em Belém (PA).