01 MAR –
Relator do processo pede sustação liminar de peças com a socialite Paris Hilton
Os anúncios da cerveja Devassa, que levam a assinatura da Mood e que contam com a presença da socialite norte-americana Paris Hilton, foram suspensos pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A sustação foi por meio de uma liminar, pedido do relator do processo de número 038, movido por um consumidor.
Segundo notícia do MM on-line (aqui) a decisão pela suspensão do anúncio é em razão de que a peça fere a letra “a” do ítem 3 do Anexo “P” do Código de Autorregulamentação, que afirma que o “anúncio não poderá ter eventuais apelos à sensualidade não constituirão o principal conteúdo da mensagem” e que “modelos publicitários jamais serão tratados como objeto sexual”.
O Regimento Interno do Conselho de ??tica (RICE) diz que a medida liminar pode ser solicitada pelo relator do processo para suspender o anúncio imediatamente sem o referendo da Câmara ou do Plenário.
Tal solicitação pode ser feita quando “houver justo receio de que a reprovação do anúncio – ao tempo do julgamento pela Câmara ou pelo Plenário – possa resultar ineficaz”, ou seja, quando o relator acreditar que, quando o anúncio chegar à julgamento, ele já tenha deixado de estar em veiculação.
O recurso ainda irá ser discutido na reunião do Conselho de ??tica e até mesmo a sustação do anúncio pode ser suspensa pelos conselheiros.
Leia matéria completa aqui
