Depois de anunciar no último domingo (4) o encerramento das atividades desenvolvidas pela “Divisão de Smartphones” no país (leia nota aqui), o Procon-SP notificou a LG Eletronics do Brasil. De acordo com o órgão, a empresa deverá esclarecer e informar, até o dia 9, próxima sexta-feira, os seguintes aspectos:
– Relação completa de todos os modelos de smartphones disponibilizados no mercado de consumo nos últimos três anos com os correspondentes Manuais de Usuário, bem como relação de Assistências Técnicas Autorizadas, além de comprovar o período estimado de vida útil dos aparelhos – em condições normais de uso em relação à durabilidade e desempenho de eficiência;
– Plano de atendimento – com indicação de tempo de vigência – aos consumidores adquirentes dos aparelhos smartphones já comercializados pela empresa, descrevendo os procedimentos aplicáveis quando estiverem dentro dos prazos de garantias legais e contratuais;
– Plano de atendimento – com indicação de tempo que vigência – para manutenções, reparos e reposição de peças aos consumidores não amparados pela garantia legal e/ou contratual;
– Eventual redução da Rede de Assistência Técnica Autorizada após encerramento das atividades desenvolvidas pela referida Divisão, bem como forma de sua divulgação para ciência do público consumidor;
– Comprovante de funcionamento de Canais de Atendimento aos Consumidores, para recebimento e tratamento de demandas após o encerramento de suas atividades;
– Período de tempo em que a empresa manterá a oferta no mercado de consumo de componentes, peças de reposição e acessórios compatíveis aos aparelhos smartphones disponibilizados no mercado de consumo nos últimos três anos, bem como a forma de comunicação de tais procedimentos ao público interessado.
