Na última quinta-feira, 5, a Comissão do Senado aprovou a regulamentação de inteligência artificial (IA) no Brasil. Essa decisão representa um marco histórico para a governança tecnológica do nosso país, trazendo diretrizes e regras para o desenvolvimento e uso de IA de forma ética, transparente e segura.
Com a nova regulamentação, sistemas de IA utilizados em contextos críticos deverão permitir intervenção e revisão humana, garantindo maior segurança, além de que, as empresas e desenvolvedores deverão informar os critérios utilizados por sistemas automatizados em processos decisórios que impactam os usuários. Ainda vale destacar que, serão estabelecidos mecanismos legais para responsabilizar empresas por danos causados por sistemas de IA.
A regulamentação terá efeitos significativos nos setores de publicidade e marketing, que cada vez mais utilizam IA para criar experiências personalizadas e campanhas eficazes. As principais mudanças são:
- as plataformas de publicidade digital deverão informar aos usuários como algoritmos decidem quais conteúdos ou anúncios são exibidos. Isso poderá levar a ajustes em estratégias para atender às novas regras de clareza e informação;
- campanhas automatizadas deverão ser monitoradas para evitar reprodução de viés ou discriminação, o que pode exigir revisão de ferramentas de segmentação e classificação de público;
- consumidores terão direito de solicitar explicações sobre como as decisões foram tomadas por sistemas de IA, incentivando maior transparência em processos publicitários e promocionais.
- as empresas de marketing precisarão adotar soluções de IA que respeitem as novas regras, incentivando práticas mais éticas e alinhadas aos direitos dos consumidores.
Embora o marco regulatório represente avanços significativos, ele também traz desafios, como custos de conformidade para empresas e possíveis ajustes em modelos de negócio. Contudo, a regulamentação também abre oportunidades para que o Brasil se consolide como um polo de desenvolvimento de IA responsável e competitivo no cenário global.
Em um momento em que a inteligência artificial está cada vez mais presente em nossas vidas, afirmo que, o Brasil dá um passo importante para equilibrar inovação com proteção de direitos. O impacto dessa decisão será sentido não apenas no setor tecnológico, mas em toda a sociedade, inclusive na área da comunicação.
O projeto segue para votação no plenário do Senado e, caso aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
por Zacarias John Guerra, jornalista do portal Acontecendo Aqui, com formação em Strategic Marketing Management pela Ohio University, nos Estados Unidos.
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