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STJ condena Vivo por propaganda enganosa
16 de Outubro de 2015

STJ condena Vivo por propaganda enganosa

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O Superior Tribunal de Justiça condenou a controladora da Vivo, a Telefonica, por propaganda enganosa e ausência de informações.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, com base nas letras miúdas exibidas nas peças publicitárias.

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A Vivo deveria mostrar os avisos sobre as possíveis falhas no sinal de internet 3G em letras com um tamanho de fácil visualização, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Com a decisão, a Telefonica passa a ser obrigada a indenizar os clientes que se sintam lesados pelas falhas do serviço.

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