02/06/08
Debate sobre a reforma foi assunto de reunião na Fiesc
A proposta de recriação da CMPF, com o nome de Contribuição Social da Saúde (CSS), poderá atrapalhar a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. A avaliação é do coordenador da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castello Branco, que participou de debate sobre a reforma durante a reunião de diretoria da Federação das Indústrias (FIESC) na última sexta-feira (30). Ele afirmou que a criação da CSS, que poderá ser aprovada na Câmara dos Deputados nas próximas semanas, vai contra o princípio da reforma tributária proposta pelo próprio governo federal, que deveria simplificar o sistema tributário brasileiro sem aumentar a carga de impostos.
O presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa, também se manifestou contra a recriação do imposto, que foi derrubado no Senado no fim de 2007 depois de pressão de toda a sociedade e do empresariado, sob liderança, em Santa Catarina, da FIESC. ???Apesar do tempo curto até que isso seja votado na Câmara Federal, temos que fazer contato com nossos parlamentares para manifestar nossa posição contra a volta desse tributo???.
Em relação à reforma tributária proposta pelo governo federal, Castello Branco avalia que, embora não seja a ideal, ela traz avanços pela simplificação do sistema tributário, mas precisa de aprimoramentos e, principalmente, da garantia constitucional de que a carga tributária total não será aumentada. Um dos principais avanços, disse Castello Branco, é foco dado à melhoria da competitividade e a simplificação no sistema de pagamento de impostos.
O economista apresentou a avaliação e as principais propostas da CNI para a reforma tributária, que agora está sendo discutida no Congresso Nacional. ????? obvio que a reforma colocada pelo governo não é perfeita, mas é o momento para discutir e tentar aprimorar o que for possível???, afirmou Castello Branco. Ele destacou a importância de se discutir e votar a proposta no Congresso Nacional rapidamente, antes das eleições municipais de outubro, para garantir a sua aprovação. ???Os prazos estão apertados, mas, com vontade política, acredito que a reforma poderia ser aprovada. No entanto, infelizmente, a recriação da CMPF pode atrapalhar e até impedir que se consiga isso???, disse.
Com a reforma, a tendência é que a sonegação e a informalidade diminuam, e consequentemente a arrecadação de impostos aumente, diz Castello Branco. ???Quando isso ocorrer, o governo não pode simplesmente se apropriar dessa arrecadação extra. Ele deveria reverter isso para a sociedade com a redução das alíquotas. A idéia é que, com todos pagando impostos, possamos pagar menos. Queremos garantir que o governo cumpra isso???, disse.
Castello Branco também apresentou os principais pontos da Política de Desenvolvimento Produtivo, a nova política industrial do governo federal. Para o economista da CNI, as desonerações tributárias e as ampliações nos prazos de financiamento do BNDES para investimentos são as medidas mais positivas.
O presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa, destacou que, embora algumas medidas da política industrial tragam benefícios para a indústria, a falta de articulação de todos os órgão do poder público para facilitar a vida do setor produtivo acabam diminuindo o impacto das boas iniciativas, lembrando as constantes greves de servidores públicos.
