O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) assinou um convênio com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) com o objetivo de trabalharem juntos na criação e implementação de regras e atividades de autorregulamentação relacionadas à publicidade do setor de apostas.
O convênio será levado agora às autoridades reguladoras, junto ao Ministério da Fazenda, que expressou o intuito de trabalho conjunto com a autorregulamentação publicitária.
Prevendo a discussão de regras de autorregulamentação da publicidade de apostas esportivas, o convênio visa reforçar o cumprimento da regulamentação pública, podendo prever recomendações adicionais. O objetivo é garantir o respeito e a ética nas ações de marketing e publicidade das apostas esportivas, promovendo segurança. Poderá ser tida como referência a autorregulamentação do setor em países que já operam tais atividades.
Legalizadas desde 2018 por meio da Lei 13.756, mas ainda não regulamentadas oficialmente, as apostas esportivas de cota fixa representam grande fatia dos investimentos em publicidade no Brasil.
“Em busca de uma publicidade ética e responsável no segmento de apostas esportivas, esse convênio busca ampliar a caminhada que começamos a trilhar com o lançamento do nosso próprio Código de Autorregulamentação Publicitária, contribuindo com nossas experiências e conhecimentos para um texto do Conar, que é a principal autoridade do assunto no país. O objetivo é contribuir com a criação de um ambiente seguro, regulamentado e de acordo com a autoridade pública. Nós estamos avançando com este convênio”, diz o diretor-presidente do IBJR, André Gelfi.
“Diante da importância da publicidade responsável, o Conar e as entidades representativas das empresas de apostas esportivas se comprometeram a adotar no Brasil cuidados específicos nas suas campanhas publicitárias, visando principalmente a proteção de crianças e adolescentes e outros públicos vulneráveis”, afirma Sergio Pompilio, presidente do Conar.
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