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Comissão discute projeto que amplia transparência de gastos do poder público com publicidade
14 de Março de 2016

Comissão discute projeto que amplia transparência de gastos do poder público com publicidade

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Os cidadãos poderão ter mais controle sobre os gastos do poder público com publicidade institucional. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 234/2015, na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que se reúne na próxima terça-feira, 15, às 8h45.

A proposta altera a Lei 12.232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitação e contratação de serviço de publicidade pela administração pública. De autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto determina que, na propaganda institucional da administração pública direta e indireta de todas as esferas do poder público, deverão constar, de forma clara, informações sobre o seu custo e sobre o número de veiculações ou inserções.

O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) considerou o projeto importante e afirmou, em seu relatório, que a proposta dá mais eficácia da transparência ativa, como preconiza a Lei de Acesso à Informação. Se a matéria for aprovada, deve seguir para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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