A conta publicitária do Senac Santa Catarina, que vem sendo atendida pela D/Araújo, de Florianópolis, está em processo de licitação sob as regras do Edital 00023/2015. A realização da Concorrência é do tipo Técnica e Preço, e objetiva selecionar a proposta mais vantajosa de serviços prestados por agência de propaganda. Nesta terça-feira, 02/02, será realizada a abertura dos envelopes das agências inscritas na Licitação e que concorrem à uma verba anual na ordem de R$ 4,5 milhões.
AcontecendoAqui examinou o Edital e verificou que há uma grande quantidade de questionamentos por parte das agências concorrentes, desde os mais simples como o formato e gramatura de papel, até os mais complexos como a validade dos valores cheios da tabela atual do sindicato, os honorários de produção e, outros que diferem de licitações similares do mesmo segmento, como este item: “Está correto afirmar que de acordo com item 5.4 a proposta da via identificada (envelope 2) NÃO deverá ser impressa em papel timbrado da licitante?
Para entender um pouco esses questionamentos feitos por agências experientes em licitações, consultamos o Sinapro/SC a cerca do Edital e fomos informados que o SENAC Santa Catarina não consultou o Sindicato sobre o Edital e nem o informou sobre a Licitação. A mesma consulta fizemos à ABAP/SC que também informou não ter sido consultada.
Em consulta à algumas agências sobre as dúvidas constantes do referido Edital, AcontecendoAqui ouviu que o mesmo está em desacordo com a regulamentação do mercado (ABAP e Fenapro) e aos artigos presentes na lei 8.866, de licitações públicas – que deveriam orientar também as licitações privadas -, em específico, o trecho citado, que veda os agentes públicos de “admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo”. E, ainda, que o edital incentiva a prática de preço irrisório e de remuneração prejudicial ao negócio das agências.
SENAC SC
O portal procurou junto à gerência de marketing do SENAC Santa Catarina esclarecer os pontos acima evidenciados e até o fechamento desta edição, 3 horas após contato telefônico com a Assessora de imprensa, não obteve retorno do representante da entidade. A comissão técnica desta Licitação, definida por sorteio, é composta por Marcelo Lopes Carneiro (FIESC), Camila Romero Dias e Maria Lidiane Soares de Oliveira (SENAC SC).
SENAC RS
O edital do SENAC Rio Grande do Sul foi questionado em 2015 pelo Sinapro daquele Estado e a negociação passou de um ano, quando em outubro de 2015 foi divulgado o acordo entre as partes para ajustes que atenderam os reclamos das agências gaúchas.
Local da abertura dos envelopes
Administração Regional do SENAC/SC, no Setor de Documentação, R. Felipe Schmidt nº 795, Centro de Florianópolis/SC.
A abertura será às 15 horas do dia 2 de fevereiro de 2015, no Setor de Licitações e Contratos, mesmo endereço.
