03-01-06 ??? Foi assinada nesta segunda-feira, 02 de janeiro de 2006, a Lei Nº. 11.260 que institui este ano de 2006 como o Ano do Turismo no Brasil. Confirma abaixo a norma publicada no Diário Oficial da União.
O PRESIDENTE DA REP??BLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.
Art. 2º ?? instituído o ano de 2006 como Ano do Turismo, com o objetivo de divulgar o produto turístico nacional e estimular o turismo interno.
Art. 3º ?? autorizada a remissão ao epíteto de que trata o art. 2º desta Lei nº texto de todas as publicações oficiais que se refiram ao setor turístico.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Favilla Lucca de Paula
D.O.U., 02/01/2006
LEI Nº. 11.260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui o ano de 2006 como o Ano do Turismo.
