O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, disse ‘não’ a tentativa dos cartórios de impedir o avanço da tokenização imobiliária vislumbrada pelo BC por meio do Drex.
Na nova versão de seu parecer, Valério retirou o dispositivo que protegia cartórios dos avanços da moeda digital brasileira e, com isso, impedia que a tokenização avançar como forma de descentralizar e desburocratizar o papel de cartórios e tabeliões. Inicialmente, Valério havia acatado emendas para blindar os tabelionatos, mas voltou atrás no novo parecer.
“Rejeitamos as duas emendas por traduzirem apenas interesses privados, com possibilidade inclusive de multiplicação discutível no futuro”, justifica o senador no relatório.
Caso o relatório seja aprovado com o texto atual, ele abre caminho para o avanço da tokenização no mercado imobiliário, uma vez que as escrituras (e seu devido histórico) passem a ser registradas em blockchain, garantido assim, que o processo de compra e venda de um imóvel, bem como o pagamento dos impostos e outras obrigações, possa ser feito totalmente online, com o Drex.
No entanto, o relatório ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para depois seguir ao plenário. Recentemente, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise da PEC, acatando um pedido de vista do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Vou me comprometer com o senador Plínio. Encerrando essa reunião, vou me dirigir ao governo para pedir uma reunião com vossa excelência para que a gente possa explicitar isso”, disse o líder do governo, justificando seu pedido de adiamento.
PEC de autonomia do Banco Central
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda destacou que o tema é controverso e, por essa razão, não será submetido à votação em uma sessão remota, como a que está prevista para esta semana. “Na próxima reunião presencial, o assunto voltará à pauta”, reforçou Alcolumbre.
Além da modificação que favoreceu a tokenização imobiliária, Valério ajustou o parecer para definir que a autoridade monetária será organizada “sob a forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal” e não como “empresa pública que exerce atividade estatal”, como estava originalmente previsto na versão anterior.
O relator ressaltou que surgiram discussões e incertezas sobre a escolha de organizar o Banco Central como uma empresa pública, especialmente sobre quais características o BC deveria ou não assumir. Segundo ele, embora as dúvidas tenham sido “gradualmente” resolvidas, optou-se por alterar a redação para deixar claro que o objetivo é dotar o Banco Central de uma natureza jurídica única, que, após a aprovação da PEC 65/2023 e da Lei Complementar correspondente, lhe conceda autonomia orçamentária, financeira e administrativa.
Ele também explicou que a PEC acrescenta um novo tipo de entidade ao ordenamento jurídico, garantindo de forma inequívoca o caráter jurídico-institucional único do Banco Central, em vez de adaptar um modelo jurídico existente às suas características.
Segundo o senador Plínio Valério, antes do recesso parlamentar, o governo pediu a suspensão da votação para promover um diálogo, mas não houve qualquer avanço por parte do governo. O relator enfatizou que o governo era contrário à transformação do BC em uma empresa pública.
“O governo não apresentou uma solução para esse impasse, mas o Banco Central sugeriu uma alternativa, e eu acatei essa sugestão por entender que é necessário abrir um diálogo com o governo”, concluiu.
Oriundo Cointelegraph
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