Teve início na manhça desta segunda-feira, 17/08, na Universidade Federal de Santa Catarina o Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Recursos Genéticos: regulamentação jurídica na COP21. O evento, que prossegue nesta terça-feira, faz parte do projeto Mais Ciência, desenvolvido pela Fundação José Boiteux – Funjab, Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.
O destaque do primeiro dia do simpósio foi a conferência do suíço Jorge E. Viñuales, que é professor de Direito e Política Ambiental da Universidade de Cambridge e Diretor do Centro para o Meio Ambiente, Energia e Governança dos Recursos Naturais (C-EENRG). Ele falou sobre as negociações na COP21 e as mudanças climáticas.
“As pessoas no mundo inteiro estão muito interessadas nesta discussão sobre o meio ambiente. Fiquei satisfeito porque os participantes do simpósio fizeram questões que mostram interesse pelo tema. É preciso fazer alguma coisa para mudar a consciência global sobre meio ambiente”, disse Viñuales.
“A mudança de comportamento só acontecerá por educação ou pela ocorrência de desastres naturais”, completou.
Viñuales lembrou que no final do ano será realizada em Paris uma grande conferência internacional (a COP 21), cuja agenda é chegar a um acordo global sobre mudanças climáticas, para entrar em vigor em 2020. Esse novo acordo deverá substituir o Protocolo de Kyoto, de 1997, que teve resultados questionáveis.
O Professor Viñuales tem uma vasta experiência na atuação do direito. Ele já trabalhou em muitos casos, ao abrigo das regras do ICSID, UNCITRAL, ICC ou LCIA, incluindo várias disputas interestatais, investidor-Estado, e comerciais, além disso aconselha regularmente empresas, governos, organizações internacionais ou grandes ONGs em diferentes assuntos que versem sobre direito ambiental, direito do investimento, direitos humanos e direito internacional público.
Para a coordenadora científica do evento, professora Cristiane Derani, do EMAE/UFSC, “o palestrante abordou um tema tão complexo de uma forma tão clara que não precisa ser formado em Direito, ser Doutor em clima, para entender, é preciso ter simplesmente a sensibilidade de escutar todas as lições que ele nos trouxe em 30 minutos de maneira objetiva e contundente”.
“Não só é importantíssimo fazermos algo agora como também temos os instrumentos para isso. O Direito é uma tecnologia por sí mesmo, é um instrumento que só terá importância na medida em que ele for usado. A fonte do Direito internacional deve ser utilizada nas ações e nas políticas porque ela tem uma força impositiva, que vai direcionar o nosso posicionamento daqui por diante no que diz respeito a uma vida um pouco menos problemática em razão das mudanças climáticas”, defendeu Derani.
Os debates tiveram sequência na parte da tarde com uma mesa na qual foram debatidos a agrobiodiversidade, recursos genéticos e mudanças climáticas e a nova lei de acesso ao patrimônio genético.
O simpósio que está sendo realizado no auditório do Fórum Norte da Ilha, na UFSC, prossegue nesta terça-feira com apresentação de trabalhos científicos e outras conferências e conta com patrocínio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
