O Governo do Estado Catarinense registrou, neste ano, um importante avanço nas medidas de facilitação para abertura de empresas.
Um programa de fomento à desburocratização para criação de novos negócios chamado SC Bem Mais Simples chegou a mais 34 municípios catarinenses entre janeiro e outubro. Por meio dele, a simplificação para criação de empresas tem alcançado novas regiões, incentivando o empreendedorismo e a economia de Santa Catarina.
Com o acréscimo de adesão de municípios ao programa, o número de prefeituras que também se integraram saltou de 110, em janeiro de 2024, para 144, em outubro, beneficiando milhares de empreendedores.
Quando uma prefeitura realiza a adesão ao SC Bem Mais Simples, o processo de abertura de empresas é agilizado. Desta forma, micro e pequenas empresas de baixo risco, por exemplo, recebem alvará de funcionamento por meio de autodeclaração, substituindo atestados de Bombeiros, Vigilância Sanitária e órgãos ambientais.
Isso acelera o processo da abertura de empresas, que em média leva 48 horas em Santa Catarina. “O Governo de Santa Catarina tem apostado em medidas de simplificação, desburocratização e garantia de liberdade econômica para os nossos empreendedores. Isso estimula a criação de emprego e renda, bem como reduz a informalidade. A melhoria do nosso ambiente de negócios, por meio de medidas de simplificação, é uma das missões determinadas pelo governador Jorginho Mello”, afirmou o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.
Medidas de simplificação garantem avanço no registro de novas empresas
Santa Catarina teve um aumento de 10,9% na abertura de novas empresas no terceiro trimestre de 2024, totalizando 65.361 negócios, em comparação com os 58.922 registrados no mesmo período de 2023. No acumulado do ano, o Estado já superou a marca de 210 mil novas empresas, segundo dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc).
“A Junta Comercial de Santa Catarina está focada na melhoria de processos para que a abertura de novas empresas fique cada vez mais simples e rápida ao empreendedor catarinense. E isso especialmente para micro e pequenos negócios em setores de baixo risco potencial. A economia de Santa Catarina está pujante e o governo está atuando para auxiliar o empresário de diversas formas”, afirma o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera.
Em setembro, a Jucesc oficializou o uso de Inteligência Artificial para dar agilidade e aperfeiçoar a análise de processos no órgão. A novidade, batizada de Jucesc Registro Inteligente, é inédita e tem auxiliado a reduzir ainda mais o tempo médio para abertura de empresas.
Formalização traz benefícios para a empresa e para o empresário
Mais de 90% das novas empresas criadas em Santa Catarina são micro ou pequenas, como MEIs ou empresas de pequeno porte.Formalizados, os novos negócios ficam aptos a solicitar incentivos do Governo do Estado. Entre eles estão linhas de crédito como o Programa Juro Zero, que concede até R$ 5 mil para os MEIs, e o Pronampe SC, com teto de até R$ 150 mil.
Oferecendo incentivos fiscais no ICMS para atrair investimentos, o Governo do Estado disponibiliza, também, medidas de simplificação e crédito. Com isso, o Estado reduz impostos em áreas como compra de máquinas, construção de galpões, aquisição de matéria-prima e adoção de tecnologias da indústria 4.0, entre outros.
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Fonte: SECOM
