O jornalista Rodrigo Bocardi foi demitido recentemente após mais de duas décadas de trabalho na emissora Globo por, segundo comunicado oficial, descumprir normas éticas.
O caso reacende a discussão e renova o alerta sobre a importância de as empresas redigirem e apresentarem um bom código de ética e um código de conduta, que seja claro e conhecido pelos colaboradores. O advogado Jossan Batistute, especialista em direito empresarial, e a advogada Glauce Fonçatti, especialista em direito do trabalho, sócios do Escritório Batistute Advogados, orientam como preparar documentos como esses.
Entre alguns dos princípios éticos e de conduta estabelecidos pela TV Globo, amplamente conhecido e cujos documentos estão disponíveis na internet, está a isenção e imparcialidade, a proibição de atuar em prestação de serviços a empresas ou instituições que possam criar conflito de interesses em relação à cobertura jornalística. O que se veiculou na imprensa é que Bocardi teria prestado serviços de comunicação para uma empresa que atende contas públicas, inclusive a da prefeitura de São Paulo, além de ter realizado treinamento de mídia para políticos que eventualmente apareciam nos telejornais da emissora. A decisão sobre a demissão teria vindo do compliance da empresa.
“Quando uma empresa estabelece regras de conduta e normas éticas e transmite isso de maneira clara e acessível aos colaboradores desde que são contratados, essa é uma maneira de evitar situações como essa, além de preservar a própria empresa e o próprio colaborador de situações conflitantes”, avalia o advogado Jossan Batistute. Conforme o especialista, é justamente o compliance de cada empresa que atuará na elaboração, divulgação e aplicação das regras, cada qual estabelecida de acordo com a respectiva atividade de cada empresa.
Glauce Fonçatti explica que a criação de códigos de conduta e de ética nas empresas é uma prática normal e saudável, entretanto, deve levar em conta diversos fatores. “Esse é um trabalho que demanda bom senso e sensatez”. A advogada esclarece que o código de conduta e de ética têm o papel e a função de um regimento interno. “Uma vez elaborado, divulgado e orientado aos funcionários, o documento serve como um regimento que tem o objetivo de promover a harmonia laboral e certa conduta mais homogênea no ambiente de trabalho”, diz.
De acordo com a especialista, entre alguns itens importantes está o uso ou não de uniformes, a recomendação os horários de trabalho, políticas sobre troca de favores e recebimento de presentes, entre outros assuntos diversos. “Ao definir o que é proibido e o que é permitido, a empresa estabelece padrões de comportamento e transmite, de maneira clara, ações e atitudes que considera éticas ou não”, ressalta a advogada. Glauce explica que, com a implantação dos programas de compliance nas empresas, são esses grupos que elaboram, revisam e publicam essas normas, sempre levando em conta a opinião dos colegas de trabalho. “Daí a importância de um programa de Compliance em sintonia com a empresa e seus funcionários”, avalia.
