O Impeachment de Carlos Moisés. O que a imprensa catarinense mostra

24 de Outubro de 2020

Por 6 a 4, Governador será afastado por 180 dias. A vice, Daniela Reinehr, assumirá o Governo no dia 27 de outubro.

 

O assunto que dominou a opinião pública e a atenção da imprensa em Santa Catarina nesta semana foram os movimentos nos gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado e nos escritórios de advogados renomados que trabalhavam na causa, a favor e contra Carlos Moisés e sua vice-governadora. Numa sessão de julgamento que durou quase 20 horas foi definido o acatamento da denúncia e o afastamento do Governador e a manutenção da Vice-Governadora no cargo.

O voto que definiu essa etapa foi do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, que votou pela continuidade do processo contra Moisés e Daniela. Sua justificativa:  “... diante de tantos exemplos publicados e de amplo conhecimento no meio jurídico, em contraste com as decisões judiciais invocadas, a conduta do governador e da vice foi de omissão em tomar medidas cabíveis. A eventual ausência de caracterização não impede que haja crime de responsabilidade"

A votação
Depois de várias horas de intermináveis leituras de pareceres jurídicos de ambos os lados (Acusação e Defesa) três desembargadores e dois deputados votaram no plenário. O desembargador Carlos Alberto Civinski (TJ/SC) votou contra o acatamento da denúncia; o deputado Kennedy Nunes (PSD), a favor. Em seguida, o desembargador Sérgio Antônio Rizelo (TJ/SC) votou contra; o deputado Maurício Eskudlark (PL), a favor do acatamento da denúncia; e, a desembargadora Cláudia Lambert de Faria optou pela rejeição do acatamento da denúncia contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr.

Após um intervalo de 1 hora (20h00/21h00), a sessão foi reiniciada com o voto do deputado Sargento Lima (PSL), que votou favorável ao acatamento da denúncia conta o governador Carlos Moisés e não pelo acatamento contra a vice Daniela Reinehr. Em seguida, o desembargador Rubens Schulz adiantou o voto seguindo a mesma linha dos colegas juristas, votando contra o acatamento da denúncia. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), fechou com o relator e votou pelo seguimento do pedido de impeachment contra governador e vice.

A mídia catarinense
Leia a seguir o que os 3 grandes grupos de comunicação de Santa Catairna e seus colunistas de política escreveram, respectivamente, em seus editoriais e espaços, sobre o desfecho desse processo.

P O R T A I S 

ND+
Carlos Moisés é afastado do cargo de governador de Santa Catarina
Impeachment foi aprovado pelo Tribunal Especial na madrugada deste sábado (24); Moisés será denunciado e suspenso do cargo a partir de terça (27)

A sessão do Tribunal Misto de Julgamento na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) decidiu manter o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), por seis votos contra quatro, na madrugada deste sábado (24).

A votação terminou por volta da 1h30 e, com o resultado, Moisés é denunciado e ficará suspenso do cargo de governador a partir de terça-feira (27).

O governo de Santa Catarina ficará interinamente com a  vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). A decisão que colocou Reinehr no comando do Estado partiu do presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, que rejeitou o processo contra ela após o empate na votação.

Para ler a íntegra, clique aqui.

---------------------------------------------

NSC TOTAL
Impeachment é aprovado, Moisés é afastado do governo de SC e Daniela assume
Presidente do TJSC, Ricardo Roesler, decidiu arquivar processo de impeachment contra Daniela

O afastamento temporário do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi aprovado na noite desta sexta-feira (22). O tribunal de julgamento, formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC), decidiu por seis votos a quatro dar continuidade ao julgamento do impeachment que pode determinar a deposição do chefe Executivo de SC. 

​Já a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ficou isenta de responsabilidade no voto do deputado Sargento Lima (PSL). Coube ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, o desempate que arquivou o processo contra a vice. A partir da próxima terça-feira (26), A partir da próxima terça-feira (26), Daniela deve assumir o comando do governo estadual, segundo Roesler.

Para ler a íntegra, clique aqui.

---------------------------------------------

SCC10
Daniela Reinehr assume governo do Estado, enquanto Carlos Moisés é afastado por até 180 dias
A sessão de julgamento do Tribunal Especial iniciou às 9h dessa sexta-feira (23) e terminou na madrugada de sábado (
24).

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler, confirmou a permanência de Daniela Reinehr (sem partido) no governo do Estado. Ela ocupa o cargo de governadora interinamente enquanto segue o processo de impeachment contra Carlos Moisés (PSL).

A sessão de julgamento do Tribunal Especial, iniciado às 9h dessa sexta-feira (23) e finalizado na madrugada de sábado (24), afasta Moisés por até 180 dias. Ele é acusado de crime de responsabilidade pelo aumento de salário dos procuradores de estado, em 2019, sem que tivesse um Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Para ler a íntegra, clique aqui.

---------------------------------------------

C O L U N I S T A S

Ânderson Silva
Clima contra Moisés mudou nos bastidores da Alesc com votos de desembargadores

Moacir Pereira
Daniela Reinehr assumirá o governo de SC dia 27 no lugar de Carlos Moisés

Paulo Alceu
Sai Moisés entra Daniella

Prisco Paraíso
Impeachment: “Se a Assembleia não tem o que fazer, os magistrados têm o que fazer”

Upiara
Moisés e Alesc derrotados em noite de afirmação dos desembargadores

 

NOTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina concluiu, nesta noite, uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva,  encerrando-o no que diz respeito à  vice-governadora Daniela Reinert.
O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após quase três meses de análise, o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente à vice-governadora.
A  Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas.  Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa.

JULIO GARCIA
Presidente da Assembleia Legislativa

Notícias Relacionadas