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Associação Internacional de Radiodifusão | Regras para proteger a produção de notícias e a sociedade
14 de Maio de 2024

Associação Internacional de Radiodifusão | Regras para proteger a produção de notícias e a sociedade

O texto reforça a necessidade de construir um marco regulatório para as plataformas digitais

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Vivemos em uma época a qual a tecnologia é o meio de divulgação mais rápido das notícias. Do mesmo modo, é através deste mesmo meio que as notícias falsas e não checadas corretamente são propagadas com maior facilidade.

Mas, será que todo conteúdo consumido nas plataformas digitais foi, inicialmente, produzido e difundido por jornalistas profissionais ou por empresas de rádio e televisão?

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Pensando nisso, na última segunda-feira, 13, a Associação Internacional de Radiodifusão apresentou um texto-base para criar uma legislação em defesa da liberdade de expressão e da democracia nas novas tecnologias digitais.

Rádios e TVs têm atividades regulamentadas por lei, podem ser responsabilizadas na Justiça pelo que publicam, diferente das grandes empresas de tecnologia, que administram as plataformas e redes socais. As big techs não têm as atividades regulamentadas; podem publicar conteúdo sem revelar quem produziu e mesmo divulgar informações falsas, as fake news.

Distribuição dos conteúdos

A Associação se reuniu em Washington para sugerir novas regras para proteger a produção de notícias e a sociedade. A ideia é que o texto sirva de base para criar leis que regulamentem o setor na região.

O presidente da AIR e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, afirma que, “Os pontos são muito claros. Começando pela responsabilidade sobre a distribuição dos conteúdos, passando por regras transparentes de publicidade, por regras de concorrência e também a remuneração do conteúdo jornalístico, que é monetizado pelas plataformas, sem nenhuma remuneração a quem faz efetivamente o conteúdo jornalístico”.

O documento destaca que “as redes sociais se tornaram fóruns de debate para defensores da igualdade e da liberdade, mas também, e com cada vez mais frequência, têm se tornado bolhas de isolamento e fontes de desinformação que representam ameaças verdadeiras à democracia e à estabilidade das nações”.

O texto reforça a necessidade de construir um marco regulatório para as plataformas digitais que corrija as assimetrias existentes entre as big techs e os meios de comunicação social.

“Então, é fundamental que se tenha um mínimo de regulação. Não de conteúdo, não de conteúdo. Jamais, jamais admitiremos regular conteúdo ou impedir qualquer conteúdo que fosse publicado. Agora, quem publica, quem tem isso como atividade empresarial tem que ser responsável sobre o produto que entrega. Qualquer negócio no mundo é assim”, acrescenta Paulo.

Foto de Frames For Your Heart na Unsplash

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