Dividir para liderar sempre foi uma forma de se apoderar do poder. Enfraquecer para impor suas verdades e tornar as pessoas dependentes; isto acontece em todos os segmentos da sociedade. Não seria diferente na política.
O Brasil tem, hoje, 5570 municípios e uma fila considerável a serem criados. Para ter uma ideia do absurdo 1 em cada 5 municípios não arrecada o suficiente para pagar os custos da Câmara de vereadores; pior, 1 em cada 3 municípios não arrecada o suficiente para pagar suas despesas básicas. O que dizer da geração de empregos?
A Constituição federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, traz em seu bojo uma série de distorções que prejudicam o país de forma incalculável. Propôs benefícios, criou salvaguardas jurídicas e proporcionou a farra da criação de municípios, entre outras mazelas..
Quando a autorização para a criação de municípios ainda era prerrogativa do Congresso havia certo controle, mas a partir da transferência desta autorização para os Estados, o caos se instalou com a criação de 1243 novos municípios.
Estes municípios vivem da transferência de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das aposentadorias e benefícios do INSS; bom lembrar que, a cada município criado, se dividem os valores a serem distribuídos, pois o repasse de verbas não aumenta automaticamente. Chama-se a isso de distribuição da pobreza e justifica a permanente ida de prefeitos à Brasília em busca de recursos e a existência das famosas emendas parlamentares para distribuição aos municípios que vivem dependentes deste processo.
Mas, os cargos para alojar cabos eleitorais são, efetivamente, criados. Prefeitos, vereadores, toda a estrutura para o funcionamento dos novos municípios a serviço de eleições e reeleições colocam a engrenagem em funcionamento.
Em 2012 a Câmara dos Deputados começou a analisar projeto de lei para regulamentar a criação de novos municípios, pois a lei exige esta regulamentação que, até agora, está em tramitação e com isto não permitindo a criação de novos municípios. Porém, o estrago já foi feito.
Municípios criados para atender a interesses políticos não geram renda, não qualificam profissionalmente as pessoas, não se sustentam e ficam eternos dependentes da estrutura do governo de plantão. Sua gente, em busca de melhores condições de vida, vai atrás de empregos e, como não tem o preparo exigido pelos tempos atuais, acabam engrossando as periferias das grandes e médias cidades e aumentando o cinturão de carentes que observamos crescer a cada dia que passa.
Para quem acredita que o município é o ente federativo que gera emprego e renda, que é a célula base da sociedade e que, deveria ser o detentor do que é gerado no próprio município, é lamentável ver a centralização do dinheiro em Brasília e a forma como é distribuído e, para pensar, com a reforma tributária os municípios ficarão a mercê de uma comissão, que ninguém sabe por quem será constituída, para receber as verbas que lhe forem destinadas. O Brasil faz força para ser mal sucedido!
Foto de Christopher Burns na Unsplash
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