O empresário Fernando Marcondes de Mattos, fundador e presidente do Resort Costão do Santinho, de Florianópolis, recebeu nesta segunda-feira em seu empreendimento, acompanhado de sua advogada, Dra. Rode Anémia Martins um grupo de jornalistas para uma ampla explicação sobre a origem do Rancho do Pescador, bucólico recanto e um dos locais preferidos dos milhares de hóspedes do Resort Costão do Santinho, o mais premiado do Brasil, que atrai 330.000 turistas por ano, e o restaurante que funciona no local.
Marcondes de Mattos mostrou-se bastante incomodado com a situação colocada pelo Ministério Público, pois, na sua opinião, não há prejuízo algum para o meio ambiente, muito ao contrário. “Antes de termos feito a reforma e as melhorias, os pescadores faziam sua necessidades na areia. Essa intenção do Ministério Público Federal não prejudica só o Costão, prejudica Florianópolis. Nosso empreendimento concorre mundialmente com hotéis da Costa Rica, Flórida, Caribe, onde há ambientes com a mesma configuração que a nossa”. Confira no vídeo abaixo o depoimento de Fernando Marcondes de Matos na íntegra.
Entendendo a ação do MPF
A Procuradoria da República entrou com ação para demolir o “Rancho do Pescador”, espaço dividido entre as canoas, os pescadores na safra da tainha e o lazer dos milhares de hóspedes do Costão do Santinho, com o argumento de que ele se localiza em área de preservação permanente. A advogada do Resort em sua explanação disse que o Ministério Público questiona o funcionamento do restaurante e do rancho naquele local. Ou seja, as duas operações não poderiam funcionar juntas. Leia a seguir texto que aborda os aspectos jurídicos na visão do empreendimento Resort Costão do Santinho.
Restaurante no Santinho no interior de Rancho de Pesca: um modo do turismo interagir com a natureza e o patrimônio cultural
O Costão do Santinho Resort, desde 1992, opera regularmente, com aprovação do Município de Florianópolis, 2 restaurantes sazonais situados nos ranchos de pesca localizados próximos à praia. Esse uso é compartilhado com a guarda dos apetrechos de pesca e durante a pesca da tainha o uso é exclusivo dos pescadores artesanais.
Os ranchos de pesca do canto sul da Praia do Santinho têm origem centenária. Nasceram com a vinda dos portugueses açorianos à Santa Catarina a partir do século XIX. A colônia hoje tem 7 canoas a remo, algumas de um único tronco de garapuvu com até 11 metros de comprimento. Cerca de 50 pescadores dedicam-se, exclusivamente, durante três meses (maio a julho), à pesca da tainha. A safra rende recursos financeiros importante aos pescadores e quase todos guardam parte do pescado para consumo ao longo do ano.
Há cerca de 30 anos, o Costão do Santinho, já proprietário das terras, reformou os ranchos existentes, de péssima qualidade, transformando-os em ranchos mistos de pedra e madeira, rústicos porém de alta qualidade, compatíveis com o entorno ambiental. Neles são abrigadas algumas das maiores e mais preciosas canoas bordadas existentes no litoral catarinense e, por extensão, na costa brasileira. Graças ao uso compartilhado os ranchos apresentam condições dignas ao exercício da pesca artesanal e permite a interação direta do turista com a natureza e o patrimônio cultural da pesca.
Em 05/01/1998, a empresa celebrou um acordo judicial com o Ministério Público Federal e outros participantes, dentre eles o Município de Florianópolis, para realizar diversos ajustes e compensações, de modo que foi assegurada a permanência dos ranchos de pesca localizados na então área verde de lazer, bem como quiosques e passeios.
Quase 14 anos após a celebração do acordo, em 2014, quando a FLORAM atestou o cumprimento do acordo e recuperação da área, o Ministério Público Federal ajuizou ação de cumprimento de sentença contestando o uso compartilhado dos ranchos de pesca e restaurantes.
Ocorre que a Lei Municipal n. 3.143 prevê a possibilidade de uso compartilhado dos ranchos de pesca na localidade desde 1988. O projeto prevendo o uso do local para restaurantes foi aprovado pelo Município, novamente, em fev/1998 justamente após as adequações celebradas no acordo.
Em recente decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger considerou que as atividades de guarda de apetrechos de pesca e restaurantes, ainda que esporadicamente, são incompatíveis.
Nesta ação não é discutida se a área é de preservação permanente, mas tão somente o uso compartilhado das atividades em decorrência do acordo firmado em 1998.
A empresa recorrerá da decisão visando a manutenção da edificação e uso compartilhado do local por ambas atividades, fomentando o turismo e memória da pesca artesanal em Florianópolis, sem agredir o meio ambiente, como faz há quase 30 anos, sendo reiteradamente premiado como o melhor resort de praia do Brasil.
1 – OS RANCHOS E O SANTUÁRIO ECOLÓGICO
A questão dos ranchos merece ser vista olhando-se, como um todo, o santuário ecológico em que está inserido o Costão do Santinho para se poder avaliar o grau de intervenção do homem na natureza para, ao final, concluir se o projeto de uso desse patrimônio como atrativo turístico é plenamente sustentável.
A existência dos ranchos e os seus usos na parte frontal do empreendimento, próximos à faixa de areia, representa uma pequena e cuidadosa intervenção nos 800 metros de frente para o mar em que se limita o terreno do empreendimento.
Permitir aos empreendimentos hoteleiros pequenos equipamentos de apoio nas faixas litorâneas tem sido uma regra mundial, num processo de valorização desses empreendimentos como geradores de empregos e rendas para as cidades e os países.
O Costão do Santinho é cercado a leste pelo Oceano Atlântico, a oeste pelas dunas que ligam a praia do Moçambique à praia dos Ingleses e, ao sul, pelo Morro das Aranhas – onde se encontra a primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na Ilha de Santa Catarina, criada e administrada pelo resort.
A rica biodiversidade do Costão em seu 1 milhão de m², com 3/4 de área preservada de Mata Atlântica, é integrada por ecossistemas cobertos por floresta secundária, restinga arbustiva, dunas, costões rochosos, paredões de encosta, lagoa de água doce, sítios arqueológicos e fauna e flora devidamente catalogadas e preservadas.
2 – A IMPORTÂNCIA DO TURISMO
Durante os três meses da alta temporada 2017/2018, Santa Catarina atraiu 2,5 milhões de turistas que geraram uma receita de R$ 10 bilhões na economia, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas. O setor envolveu o trabalho de 300 mil pessoas e gerou R$ 735 milhões em impostos municipais, estadual e federal.
A FGV utilizou a matriz do IBGE que mostra o efeito multiplicador do impacto dos gastos dos visitantes em diversas camadas da atividade turística. A cadeia produtiva do turismo envolve 52 atividades diferentes.
No universo turístico de Santa Catarina, dois empreendimentos se destacam. Beto Carreiro World e Costão do Santinho.
3 – OS RANCHOS DE PESCA
Os ranchos de pesca do canto sul da Praia do Santinho têm origem centenária. Nasceram com a vinda dos portugueses açorianos à Santa Catarina a partir do século XIX.
A colônia hoje tem 7 canoas a remo, algumas de um único tronco de garapuvu com até 11 metros de comprimento, e cerca de 50 pescadores que se dedicam exclusivamente, durante dois meses e meio (1º MAIO a 15 JULHO), a pesca da tainha. A safra rende recursos financeiros expressivos para os pescadores e quase todos guardam parte do pescado para consumo ao longo do ano.
Há cerca de 30 anos, o Costão do Santinho, já proprietário das terras, reformou os ranchos existentes, todos de madeira, de péssima qualidade, transformando-os em ranchos mistos de pedra e madeira, de alta qualidade, compatíveis com o entorno ambiental.
Antes os pescadores faziam as suas necessidades nos matos próximos e capturavam água na própria praia, escavando até alcançar a lençol freático.
Os novos ranchos construídos foram dotados de banheiros com água quente para os pescadores e cozinha inclusive com cessão gratuita de gás.
4 – O USO DOS RANCHOS
Os ranchos existem para dar abrigo à colônia de pescadores que existe nesta região há dois ou três séculos.
Costão do Santinho vem dando toda a assistência possível à ela, como forma de manter uma atividade econômica importante para muitas famílias e também para preservar uma tradição que remete à vinda dos açorianos, ciente de que o turismo moderno deve procurar manter as características nos seus locais, como contraponto à avassaladora globalização que invade todas as áreas da vida social e econômica.
Fora da temporada de pesca, os ranchos são usados para atender os proprietários dos apartamentos do Costão e também seus clientes, fornecendo-lhes águas, refrigerantes, bebidas e petiscos.
Os ranchos são essenciais no desenho turístico do Costão do Santinho, por serem os equipamentos mais próximos da faixa de praia. É o que ocorre com talvez a totalidade dos resorts do mundo à beira-mar.
A proibição de não podê-los usá-los para atender proprietários e hóspedes (lazer e eventos) representará perda irreparável, afetando profundamente a estabilidade da empresa e sua projeção como resort de padrão internacional.
O Costão do Santinho concorre intensamente com cerca de 20 resorts à beira-mar no Brasil e com muitos outros na República Dominicana, Cancun, Flórida e Caribe. O fechamento dos ranchos tornará mais difícil essa concorrência e as perdas serão inevitáveis.
5 – CLIENTES DO COSTÃO
O Costão recebe 330.000 clientes/dia por ano (um cliente que fique 3 dias, considera-se 3 paxs).
É um dos maiores resorts do País. Por sete anos foi avaliado como o melhor do Brasil e na área de eventos vem sendo considerado há mais de 10 anos como tendo a melhor estrutura.
Seus clientes vêm de todo o Brasil, destacando-se os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e também do exterior, notadamente Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Perú.
Mais de 400 eventos (corporativos, congressos, etc.) são realizados a cada ano. Através deles o Costão do Santinho projeta Florianópolis para todo o Brasil e exterior.
Pelo efeito multiplicador da atividade turística, o Costão do Santinho exerce um papel estrutural na vida econômica e social da cidade.
6 – EMPREGADOS
O Costão do Santinho emprega cerca de 800 profissionais. Na análise do setor turístico, considera-se 3 empregos indiretos para cada emprego direto. Portanto, direta e indiretamente, cerca de 3000 famílias dependem do Costão.
Para os seus colaboradores, o Costão oferece alojamento, creche, vale-transporte, cesta básica, assistência educacional, refeitório, fitness próprio, salão de beleza próprio sem custo, aulas de línguas, participação nos resultados, entre outros benefícios.
