O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou uma lei que proíbe a veiculação de propaganda misógina – aquelas que representam aversão à figura da mulher, sexista ou que estimule agressão e violência sexual no estado. O projeto, assinado por quase 40 deputados, prevê além da multa que o material possa ser retirado do ar.
De acordo com Lei 7.835, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (10) “será punida toda empresa com sede no estado do Rio de Janeiro que contrate veiculação de publicidade que exponha, divulgue ou estimule a violência sexual ou estupro; exponha, divulgue ou estimule violência física contra as mulheres; ou fomente a misoginia e o sexismo”.
A medida vale para campanhas disponibilizadas em outdoors, folhetos, cartazes, rádio, televisão ou rede social. Cada tipo de veiculação acarreta valores específicos de multa que cresce progressivamente, como por exemplo caso o material saia em rádios o valor da multa pode chegar a R$ 160 mil. A veiculação na TV será punida por R$ 320 mil; e caso ocorra nas redes sociais fica na casa de R$ 640 mil. É importante lembrar que em caso de campanhas multiplataformas os valores podem ser somados.
A lei garante que todo valor vindo à partir da multa será direcionado para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.
