A proposta que torna obrigatória a implantação de pontos de acesso gratuito à internet em rodoviárias, estações de trem, portos e aeroportos foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Conforme o Projeto de Lei 2070/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), as cidades com até 50 mil habitantes terão até 31 de dezembro de 2017 para cumprir a medida, utilizando recursos públicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As demais localidades terão prazo até 31 de dezembro de 2018.
A relatora na comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Na avaliação dela, a proposta segue uma tendência crescente nas grandes cidades brasileiras de disponibilizar praças com Wi-Fi gratuito, o que demanda a modernização da lei. “A lei é anterior às tecnologias disponíveis hoje, como Wi-Fi ou smartphones”, observou a parlamentar.
