O primeiro projeto a chegar ao Senado deverá ser o marco civil da internet
lém dos importantes projetos que já estão na pauta do Senado, no Plenário e nas comissões, pelo menos três grandes temas deverão chegar para análise da Casa agora no primeiro semestre, após votação na Câmara dos Deputados: reforma política, marco civil da internet e Código Regulatório da Mineração. Há também a expectativa de que a lei que define o crime de terrorismo seja aprovada pelo Congresso até março, para entrar em vigor antes da Copa do Mundo de Futebol, que em junho concentrará no Brasil pessoas e atenções de todo o mundo.
Não só pela complexidade dos temas, o ritmo do trabalho legislativo deverá ser intenso nos primeiros meses do ano também porque 2014 é um ano atípico: o Carnaval será em março, em junho tem a Copa do Mundo de Futebol e no segundo semestre as preocupações do mundo político se voltarão principalmente para as campanhas eleitorais para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O desafio de conseguir um consenso para a reforma política, por exemplo, vem sendo apontado como meta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
– Uma de nossas prioridades para 2014, ano encurtado pelas eleições, deve ser uma reforma política orgânica, harmônica e que elimine definitivamente o peso da influência do poder econômico e do poder político no processo eleitoral – disse Renan, durante lançamento da publicação Coleção Sessões Temáticas, em dezembro.
Marco civil da internet
Mas o primeiro projeto a chegar ao Senado deverá ser o marco civil da internet (PL 2.126/2011, do Executivo), já que ele tranca a pauta da Câmara desde outubro. A proposta é uma espécie de “Constituição” da internet e fixa princípios gerais para uso da rede, como a necessidade de respeitar a liberdade de expressão e proteger dados pessoais. Mas seu texto não é consenso.
Um dos impasses é a chamada neutralidade da rede, que proíbe as empresas de telecomunicações de diferenciarem a velocidade oferecida para cada tipo de conteúdo acessado pelo usuário. Pelo texto do projeto, as operadoras podem cobrar preços distintos de seus pacotes, conforme a velocidade contratada, mas essa velocidade deve ser igual para todas as atividades feitas pelo internauta (por exemplo: para baixar uma música, ver um filme ou ler páginas de notícias). As companhias telefônicas resistem à ideia.
A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Segundo Henrique Alves, o assunto é muito complexo e se trata de uma questão mundial, que tomou vulto também devido às redes sociais online. Ele observou que o carimbo de urgência impediu que qualquer outra proposta avançasse.
“Em fevereiro, afinal, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota; ou se ganha aqui, ou se perde acolá”, afirmou o deputado, em entrevista à TV Câmara.
O último relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o projeto também incluiu a
obrigatoriedade de as empresas manterem centros de dados (datacenters) no Brasil. O objetivo é evitar o acesso a informações de pessoas e organizações brasileiras por meio de centro de dados localizados em outros países.
