A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, gerou reações imediatas entre representantes da indústria, do varejo e das plataformas de comércio eletrônico internacional.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta-feira (13/5). Com a mudança, permanece apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual aplicado sobre as encomendas.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão cria desequilíbrio competitivo entre fabricantes nacionais e empresas estrangeiras. Segundo a entidade, a medida representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
A CNI também avalia que os efeitos podem atingir principalmente micro e pequenas empresas, além de impactar a geração de empregos no país. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Para a entidade, a mudança amplia a diferença tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
A associação também destacou preocupação com possíveis perdas na arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto gerou R$ 1,78 bilhão em arrecadação, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a decisão e disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.
A entidade defendeu ainda a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e redução de postos de trabalho.
As críticas também partiram da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou: “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”.
Plataformas apoiam mudança
Em direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99.
Segundo a associação, a tributação era “extremamente regressiva” e afetava principalmente consumidores das classes C, D e E ao reduzir o poder de compra dessas famílias. A Amobitec também afirmou que a chamada “taxa das blusinhas” ampliava a desigualdade no acesso ao consumo e não atingiu o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria brasileira.
Mudança altera regra criada em 2024
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para encomendas acima de US$ 50, permanece válida a tributação de 60%. Durante a assinatura da medida provisória que extingue o imposto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a mudança foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de ampliação da regularização do setor.
Foto: Magnific
Fonte: Money Times
Entre em contato com o AcontecendoAqui se tiver interesse em divulgar seus trabalhos para a Comunidade AcontecendoAqui. Envie um e-mail para [email protected]
