O 3º Fórum de Produção apresentou nesta quinta-feira, 23, novos contratos referentes a vínculos entre as partes envolvidas na produção de imagem, produção de som, foto e elenco. Embora todas áreas tenham sofrido alterações, a única grande mudança ocorreu na relação com os elencos. As novas regras irão afetar a maneira como as agências lidam com a questão do casting e darão mais responsabilidade a elas neste processo.
A partir de agora, a produtora será responsável apenas pelo contrato de prestação de serviço. Uma das regras estabelece que o ator poderá ficar até 10 horas em locação. Se houver algum problema nessa esfera, a questão deverá ser resolvida entre o ator e a produtora audiovisual responsável pelo comercial. Já as agências ficarão inteiramente responsáveis pelo contrato de direito de imagem. Com isso, fatalmente, elas precisarão, primeiro, adquirir know-how para lidar com casting. Depois terão que contratar mais profissionais de RTV para poder lidar com a nova demanda.
Antes, agência e produtora assinavam em conjunto um contrato que dava conta tanto da prestação de serviço – que engloba a presença do ator no set e frente às câmeras – quanto do uso do direito de imagem – que agasalha a veiculação de sua imagem na campanha pelo tempo que for. Neste cenário, eram muito comuns situações em que o ator, diante de situações de litígio, como a veiculação do comercial com sua imagem na mídia por tempo superior ao estabelecido em contrato, processava todos os envolvidos. Essas responsabilidades ficaram mais claras, com a divisão dos contratos.
A medida pode afetar, inclusive, o jurídico, que pode precisar de um reforço para enfrentar as situações de litígio que possam vir a ocorrer. No novo cenário, se um comercial for veiculado por mais tempo do que previsto no contrato com o ator, ou em regiões geográficas distintas das combinadas, por exemplo, a agência será a acionada.
Conforme apresentado no Fórum de Produção, a ideia é que os confrontos não se deem na justiça comum, mas sim na corte arbitral do mercado publicitário, que está sediada na Associação dos Profissionais de Propaganda (APP).
