11/07/08
Cenp emitiu nota a respeito, após o mal-estar que a divulgação incorreta gerou no mercado
Ao contrário do que foi divulgado na mídia publicitária, o acordo do Cenp sobre o BV (ou ???programas de incentivo???, na nova denominação), cujo conteúdo foi ???adiantado??? publicamente na noite de terça-feira, não é ainda um documento final, pois será adequado às negociações em curso e às recomendações dos advogados especializados que estão assessorando a entidade na matéria. Depois dessa etapa, o documento ainda será analisado por uma empresa de auditoria internacional, para não restar nenhuma dúvida por parte de anunciantes, agências e veículos a respeito de sua validade, propriedade e precisão.
Segundo o Portal da Propaganda, o próprio Cenp emitiu nota a respeito, após o mal-estar que a divulgação incorreta provocou entre os líderes do mercado que estão tratando do assunto. A nota só não circulou antes porque ontem, 9 de julho, foi feriado em São Paulo.
Com relação à notícia divulgada, além do texto não ser o definitivo e ainda não contar com o aval dos advogados e auditores contratados, ele não tem a ratificação do conjunto das entidades fundadoras do Cenp e não será ???oficialmente divulgado??? durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade (até porque o tema está fora da pauta oficial do encontro).
Afora disso, o ???Anexo C??? (nome do documento) não tem o objetivo de “evitar a atuação dos bureaus de mídia no mercado brasileiro”, mas se refere apenas aos planos de incentivo dos veículos às agências de publicidade. A questão dos bureaus ou agências de mídia é tratada em outro documento negociado pelo Cenp e ainda não oficialmente divulgado.
Íntegra da ???Nota de esclarecimento??? do Cenp:
O Conselho Executivo das Normas Padrão, por solicitação de entidades fundadoras, vem a público esclarecer o seguinte:
1. Não há acordo firmado pelas entidades fundadoras do Cenp sobre os legítimos Programas de Incentivo instituídos pelos veículos de comunicação, em suas relações com as agências de publicidade. Um grupo especial designado pelo Conselho Executivo do Cenp vem, há alguns meses, tratando da matéria, existindo, no momento, consenso sobre alguns pontos, sob estudo de juristas escolhidos pelas partes para a análise de seu conteúdo;
2. Lamenta o Cenp que documento de trabalho, ainda não ratificado, tenha vazado para a imprensa, quebrando o compromisso de sigilo firmado pelos participantes do grupo especial, e por todos aqueles que, nas entidades fundadoras, em discussão interna, tomaram conhecimento de seu conteúdo;
3. O Cenp reafirma o propósito de, com respeito, continuar discutindo a matéria, que tem importância para a permanente qualificação dos serviços publicitários brasileiros, indispensáveis ao desenvolvimento do país e à manutenção das liberdades democráticas.
São Paulo, 10 de julho de 2008.
Diretoria do Cenp
