07/05/08
Projeto é da OAB/SC e ACIF/AEMFLO/CDL-SJ
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) acaba de concluir a sua proposta de Reforma Tributária e, com isso, torna-se uma das únicas entidades da classe empresarial do país a elaborar alternativas à proposição do Governo Federal que tramita na Câmara dos Deputados.
O documento de 60 páginas faz um estudo completo do Sistema Tributário Nacional e apresenta alternativas para torná-lo mais simples, desburocratizado e eficiente. A partir da redução no número de impostos e da isenção em diferentes categorias, a intenção é criar um ambiente favorável ao crescimento macroeconômico sustentado, gerador de emprego e renda.
Na última semana, representantes da ACIF/AEMFLO/CDL-SJ reuniram-se com a presidência da OAB/SC para apresentar a proposta da Reforma Tributária, propondo a realização de palestras e a organização da Comissão de Assuntos Tributários e do Conselho Estadual da Reforma Tributária. Participaram do grupo de trabalho o presidente da ACIF, Dilvo Tirloni, o advogado Klaus Raupp, além do diretor de Assuntos Tributários da AEMFLO-CDL/SJ e sócio-diretor e advogado da Peres & Silva Advogados Associados, Rodrigo Duarte da Silva.
Acif criou núcleo para discutir o tema
Para organizar a proposta, a ACIF criou, em setembro de 2007, o Núcleo de Reforma Tributária, formado por advogados tributaristas, administradores, contabilistas e contadores. A equipe reuniu-se todas as semanas nestes oito meses (34 encontros no total). A proposta já recebeu apoio institucional da Diretoria da AEMFLO-CDL/SJ em reunião exclusiva para apreciação deste assunto.
Uma das principais proposições é a Reorganização do sistema, que parte do estabelecimento de um teto para a arrecadação nos atuais 37% do Produto Interno Bruto (PIB). ???Com isso, evita-se que haja um rombo nos cofres públicos por uma eventual redução da carga tributária e, por outro lado, que a cobrança cresça sem parâmetros???, explica Duarte da Silva.
Segundo o especialista, a proposta da ACIF/AEMFLO está centrada em onze tributos que têm maior impacto no caixa da União: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Previdenciária devida pelas empresas e do INSS para terceiros. Para substituí-los, são propostos apenas quatro: os já existentes IRPJ e IRPF e dois a serem criados: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF).
???As vantagens são a facilidade para cobrança e controle da sonegação e a simplificação do sistema, que trará a redução de custos, já que se calcula que hoje as empresas gastem entre 90 e 100 dias de trabalho somente com as obrigações acessórias???, destaca.
