Começa a valer neste mês de março novas regras definidas pelo governo federal sobre a emissão de certificados digitais de forma remota. O objetivo é oferecer mais praticidade e ampliação do número de beneficiados, elevar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzir fraudes e simplificar o processo.
A principal novidade trazida pela Instrução Normativa ITI nº5 é a possibilidade de coletar dados exclusivamente por videoconferência para pessoas que emitiram ou renovaram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a partir de 2017, ano em que esses documentos passaram a ser cadastrados utilizando o Datavalid – solução desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para validação, em tempo real, de informações cadastrais. A nova medida deve beneficiar cerca de 74 milhões de brasileiros.
Além disso, a nova IN agora emite a utilização das digitais dos bancos de dados da CNH nos atendimentos virtuais, sendo necessária, apenas, a captura, ao vivo, de uma foto do requerente.
“É uma medida que promove a democratização, um acesso mais amplo à certificação digital. A emissão remota é uma modalidade que se tornou especialmente importante devido às limitações de contato físico trazidas pela pandemia”, comenta o gerente do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Motta.
