O Governo do Estado de Santa Catarina entregou à Assembleia Legislativa (Alesc) na última quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 234 que cria o Programa RecomeçaSC. Trata-se de um projeto de estímulo à reconstrução e retomada de negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas no estado catarinense.
“Santa Catarina, infelizmente, tem histórico de eventos climáticos extremos. Com a iniciativa, o Governo do Estado garante uma preparação e previsibilidade para empreendedores. É uma forma de estimular as pessoas a se manterem na ativa, ter fé e prosperar”, destaca o governador Carlos Moisés.
O Recomeça SC disponibilizará linhas de crédito operadas pelo Badesc, viabilizando operações entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, com 12 meses de carência e 36 meses para pagamento. Os juros serão subsidiados pelo Governo do Estado, desde que os tomadores honrem as parcelas dentro do prazo de vencimento. Os recursos são voltados para micro, pequenas e médias empresas sediadas em municípios com estado de calamidade pública decretado.
O crédito poderá ser solicitado até 80 dias após a homologação do Decreto de Estado de Calamidade Pública, permitindo recompor estoques, reformar estruturas, adquirir máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.
A MP estabelece ainda que o dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de multas e juros devidos pelos beneficiários, para subsídios financeiros de operações de crédito inadimplentes ou subsídios financeiros de operações de crédito negociadas ou refinanciadas.
Início das operações
A primeira região a ser beneficiada pelo RecomeçaSC é o Alto Vale do Itajaí. Na semana passada, o governador Carlos Moisés anunciou uma linha de R$ 30 milhões em crédito com juro subsidiado para auxiliar a reconstrução e a retomada de negócios nas micro, pequenas e médias empresas de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio.
Fonte: Governo de SC
