O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país. Uma nota oficial foi divulgada na página do TJSP, declarando que serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.
De acordo com o comunicado o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. “É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”, reforça a determinação.
O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
Segundo o Exame as operadoras de telecomunicações foram alertadas e o serviço já está sendo reestabelecido. O WhatsApp estava fora do ar desde a 0h desta quinta-feira (17) por ter recusado a enviar dados de um usuário envolvido em crime, cujo processo corre desde 2013. Saiba mais aqui.
