O TikTok foi condenado a pagar uma multa de € 530 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) por descumprir regras de proteção de dados da União Europeia.
A punição foi aplicada por um tribunal da Irlanda, país onde funciona a Comissão de Proteção de Dados (DPC). O motivo da sanção foi a transferência de dados de usuários europeus para servidores na China sem as garantias previstas na legislação europeia.
Do valor total, € 485 milhões foram atribuídos à transferência inadequada de dados. Outros € 45 milhões se referem à antiga política de privacidade do aplicativo, que não explicava de forma clara como os dados eram tratados. Mesmo após uma atualização feita pela empresa em 2022, considerada compatível com a lei europeia, o tribunal decidiu que isso não corrigiu as infrações cometidas anteriormente.
A decisão levou em conta leis da China que tratam de antiterrorismo e contraespionagem. Essas leis podem permitir que o governo chinês acesse dados de usuários estrangeiros. Durante o julgamento, o TikTok afirmou que os dados eram acessados da China, mas não armazenados. Mais tarde, a empresa admitiu que algumas informações chegaram a ser armazenadas no país, embora tenham sido retiradas depois.
Essa é a terceira maior multa já aplicada com base no GDPR. Fica atrás apenas das sanções à Amazon e à Meta. Em 2023, o TikTok também havia sido multado por práticas envolvendo dados de crianças.
A empresa anunciou que vai investir € 12 bilhões em centros de dados na Europa como forma de melhorar sua estrutura de proteção de dados. Apesar disso, a penalidade foi mantida.
Nos Estados Unidos, o futuro do TikTok segue indefinido. O aplicativo continua proibido no país, a não ser que seja comprado por uma empresa local. A situação ocorre em meio a conflitos comerciais entre os governos dos Estados Unidos e da China.
Com informações de itforum
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