Senado vota regulamentação das criptomoedas no Brasil
20 de Abril de 2022

Senado vota regulamentação das criptomoedas no Brasil

Projeto de Lei nº 3825/19 foi aprovado pela Comissão Especial de Assuntos Econômicos em fevereiro

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Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 3825/19 para o marco regulatório do mercado de criptomoedas no Brasil. A matéria busca dar mais segurança às operações feitas com moedas digitais. O projeto já tinha sido aprovado pela Comissão Especial de Assuntos Econômicos do Senado em fevereiro e agora será votado no plenário.

Para o especialista Andrey Nousi, CFA e fundador da Nousi Finance, essa regulamentação é importante para dar mais segurança aos investidores e consequentemente, aumentar mais a adesão de investimento em criptoativos.

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“A falta de estrutura legal para determinar o que é crime financeiro e o que não é, utilizando ativos digitais, acaba impactando no ecossistema inteiro, onde a grande maioria das pessoas envolvidas são legítimas e querem fazer um bom trabalho. Considero um avanço para o Brasil, pois mostra a atenção que os legisladores estão dando para esse mercado, entendendo que o país pode triunfar bastante”, diz.

Atualmente, existem cerca de 35 empresas que fazem a intermediação ou custódia de criptoativos no Brasil, as chamadas “exchanges”. Dessas, 23 foram criadas em 2018, o que mostra um crescimento exponencial desse novo setor. Sem regulamentação, tais empresas agem livremente, sem qualquer supervisão ou fiscalização de órgãos governamentais.

O gestor de fundos privados em criptomoedas e fundador da Financial Move, Tasso Lago, avalia que embora as criptomoedas representem liberdade para os investidores, infelizmente há muitas pessoas se aproveitando disso, como o caso do Grupo Bitcoin Banco, que tirou bilhões de reais de investidores com uma corretora fake.

Com a aprovação do PL, serão criadas medidas para identificar quem são os investidores, ver para onde está indo o dinheiro e evitar que qualquer pessoa abra uma corretora, promovendo um mercado mais sadio e evitando pirâmides e fraudes financeiras. “É o que a gente vem lutando para esse mercado. Obviamente que regulamentação demais prejudica, mas o essencial de saber quem investe, ter travas para as corretoras e proibir a lavagem de dinheiro é algo interessante sim, para o mercado como um todo”, finaliza o especialista.

 

 

Foto do topo de RODNAE Productions no Pexels

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